GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA SF Nº 63, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019

Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial para analisar os contratos e convênios em vigor referentes a serviços de saúde e assistência social, com a finalidade de propor critérios e metas para renegociação, bem como sobre a análise da prestação de contas de ajustes já encerrados.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o princípio constitucional da eficiência, regente de toda e qualquer atividade administrativa;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 58.636, de 21 de fevereiro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho Intersecretarial – GTI, nos termos do disposto no artigo 3º do Decreto 58.636, de 21 de fevereiro de 2019, encarregado de analisar os contratos e convênios em vigor referentes a serviços de saúde e assistência social, com a finalidade de propor critérios e metas para renegociação, considerando a disponibilidade orçamentária e o estritamente necessário para atendimento da demanda, o que for menor, respeitados os limites legais.

Art. 2º Compete ao GTI instituído por essa Portaria:

I- elaborar proposta contendo critérios e metas para a renegociação dos contratos e convênios em vigor, conforme disposto no artigo 1º desta Portaria;

II- propor uma ordem de prioridade dos contratos a serem renegociados, considerando os valores envolvidos e a perspectiva de revisão de valores ou quantidades que causariam maior impacto na redução das despesas orçamentárias;

III- encaminhar as propostas de que tratam os incisos I e II deste artigo ao Secretário Municipal da Fazenda para ratificação.

IV- auxiliar na análise da prestação de contas de ajustes já encerrados dos instrumentos jurídicos abrangidos pela renegociação ora prevista.

V- encaminhar ao Secretário Municipal da Fazenda os relatórios previstos no parágrafo único do artigo 3º do decreto 58.636 de 2019;

Art. 3º O GTI será subdividido em grupos especiais, conforme a área finalística da renegociação, composto pelos seguintes servidores:

I. Serviços de Saúde:

a) Lucilene Oshiro Correa, RF 794.340-7, servidora da Secretaria Municipal da Fazenda – SF;

b) Carlos Eduardo Schad, RF 847.573-3, servidor da Secretaria Municipal da Fazenda – SF;

c) Elisa Mentz, RF 757.085-6, servidora da Secretaria Municipal da Fazenda – SF;

d) Agnaldo dos Santos Galvão, RF 610.117-8, servidor da Secretaria Municipal da Fazenda – SF;

e) Júlia Arias Lara Leite, RF. 853.862-3, servidora da Secretaria Municipal de Gestão - SG;

f) Maria Daniela Adamo, RF nº 850.967-1, servidora da Secretaria Municipal de Gestão - SG;

g) Alessandro Lopes Soares, RF. 856.643-7, servidor da Controladoria Geral do Município – CGM;

h) Beatriz Yumi Suzuqui, RF. 856.886-3, servidora da Controladoria Geral do Município – CGM;

i) Armando Luis Palmieri, RF. 548.496-1; servidor da Secretaria Municipal da Saúde – SMS;

j) Rosângela Martins dos Santos Rodrigues, RF 853.450-1, servidora da Secretaria Municipal da Saúde – SMS;

II. Serviços de Assistência Social:

a) Lucilene Oshiro Correa, RF 794.340-7, servidora da Secretaria Municipal da Fazenda – SF;

b) Carlos Eduardo Schad, RF 847.573-3, servidor da Secretaria Municipal da Fazenda – SF;

c) Elisa Mentz, RF 757.085-6, servidora da Secretaria Municipal da Fazenda – SF;

d) Agnaldo dos Santos Galvão, RF 610.117-8, servidor da Secretaria Municipal da Fazenda – SF;

e) Mayra de Oliveira Gramani, RF 849.471-1, servidora da Secretaria Municipal de Gestão - SG;

e) Carolina Ferrari, RF 825.234.3, servidora da Secretaria Municipal de Gestão - SG (Redação dada pela Portaria SF nº 81/2019)

f) Maria Daniela Adamo – RF 850.967-1, servidora da Secretaria Municipal de Gestão - SG;

g) Estevão Smach, RF. 856.647-2, servidor da Controladoria Geral do Município – CGM;

h) Marcelo Fidalgo Neves, RF. 779.296-4, servidor da Controladoria Geral do Município – CGM;

i) Rosana Pinheiro de Castro Simão; RF 663.898-8, servidora da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS;

j) Leonardo Galardinovic Alves; RF 835.885-1; servidor da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS;

k) Ariane Maris Gomes Lacerda; RF 835.889-3, servidora da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS;

l) Rosane da Silva Berthaud; RF 576.307-0, servidora da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS.(Incluído pela Portaria SF nº 66/2019)

k) Robson de Jesus Ribeiro; RF 858.391-9, servidor da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS;(Redação dada pela Portaria SF nº 152/2019)

l) Ana Maria Modolo Diz; RF 538.987-9, servidora da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS;(Redação dada pela Portaria SF nº 152/2019)

m) Alexandre Viana Conceição, RF 836.042-1, servidor da Controladoria Geral do Município – CGM.(Incluído pela Portaria SF nº 152/2019)

§ 1° A coordenação das atividades de cada grupo especial ficará a cargo dos servidores:

I. Serviços de Saúde:

a) Lucilene Oshiro Correa, servidora da Secretaria Municipal da Fazenda – SF

b) Armando Luis Palmieri, servidor da Secretaria Municipal da Saúde – SMS

II. Serviços de Assistência Social:

a) Lucilene Oshiro Correa, servidora da Secretaria Municipal da Fazenda – SF

b) Rosana Pinheiro de Castro Simão, servidora da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS.

§ 2º As atividades do GTI serão exercidas sem prejuízo das demais atribuições decorrentes do cargo ou função que ocupem.

Art. 4º O GTI poderá solicitar a participação eventual de servidores municipais que estejam lotados em outros órgãos ou entidades da Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo, mediante comunicação fundamentada ao respectivo titular.

Art. 5º O GTI poderá requisitar, ao titular do órgão ou à(os) servidor(es) indicado(s) para este fim, quaisquer informações necessárias à execução das atividades, que deverão ser fornecidas no prazo estipulado pelo GTI.

Art. 6º O cronograma de trabalho deverá atender os prazos estabelecidos no Decreto nº 58.636/2019.

Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.