Disciplina a aplicação do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, e dá outras providências.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

1. Portaria SF n° 335/2021 - Revoga os artigos 7º e 9º, e os incisos I ao IX do "caput" do artigo 10°.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

CORONAVÍRUS

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - COVID-19

TELETRABALHO - HOME OFFICE

ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES

SUSPENSÃO

Regras de Trabalho na PMSP

1. Portaria SF nº 60/2020 - Acresce parágrado único ao artigo 7º.
2. Portaria SF nº 69/2020 - Altera o caput do artigo 7º.