CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 40 de 6 de Março de 2023)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 06/03/2023
Data de publicação 07/03/2023
Ementa

Altera a Portaria SF nº 119, de 30 de setembro de 2012.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/03/2023 , p. 6
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

Palavras-chave

DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO PAULISTANO - DEC

RESTITUIÇÃO

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. §3º do art. 3º da Portaria SF nº 119, de 2012.