GABINETE DO SECRETÁRIO

Portaria SF nº 378, de dezembro de 2017

Institui a experiência-piloto de Teletrabalho na Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - COTEC, da Secretaria Municipal da Fazenda – SF, nos termos e condições que especifica.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º da Portaria SF nº 167, de 1º de setembro de 2015;

RESOLVE:

Art. 1º Os servidores lotados na Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - COTEC, não ocupantes de cargo de provimento em comissão ou função de confiança, da Secretaria Municipal da Fazenda – SF, poderão participar da experiência-piloto de Teletrabalho, observados os requisitos estabelecidos na Portaria SF nº 167, de 1º de setembro de 2015.

§1º A experiência-piloto de que trata o “caput” deste artigo terá duração de 12 (doze) meses, devendo ser realizadas, nesse período, avaliações trimestrais dos resultados alcançados.

§ Para fins de cumprimento das metas estabelecidas e avaliação quanto à continuidade do Teletrabalho, cada unidade administrativa da COTEC será avaliada autonomamente.

Art. 2º Caberá ao Coordenador da COTEC autorizar o servidor, mediante solicitação expressa deste, ao cumprimento do Regime de Teletrabalho para a realização de todas atividades previstas nas atribuições da COTEC, exceto:

I – Atendimento presencial;

II – Secretariado;

III – Direção e Chefia.

Parágrafo único. O Coordenador da COTEC deverá encaminhar à Coordenadoria de Controle Interno, por meio de memorando via SEI, cópias das solicitações de ingressos e desligamentos de servidores ao regime de cumprimento de jornada de trabalho fora das dependências físicas da Secretaria Municipal da Fazenda, cujos modelos são os anexos II e III da Portaria SF nº 167, de 2015.

Art. 3º Os servidores lotados na COTEC, participantes da experiência-piloto de Teletrabalho, deverão ter produtividade trimestral equivalente a 12.960 (doze mil, novecentos e sessenta) pontos, apurados com base na tabela constante do Anexo Único integrante desta portaria, correspondente a 120% (cento e vinte por cento) da meta de produtividade prevista para os servidores que realizam atividade análoga e que cumprem jornada de trabalho interna.

§ 1º Exclusivamente para fins de apuração da meta estabelecida no “caput” deste artigo, se a produção realizada em um trimestre ultrapassar a meta de 12.960 (doze mil, novecentos e sessenta) pontos, o excesso de produção apurado poderá compensar até o máximo trimestral de 3.600 (três mil e seiscentos) pontos, as insuficiências verificadas nos 4 (quatro) trimestres subsequentes.

§ 2º O cumprimento da meta estabelecida no “caput” deste artigo destina-se exclusivamente à manutenção do servidor na experiência-piloto de Teletrabalho e não altera a quantidade de pontos estabelecida no artigo 18 da Lei nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, necessária para o recebimento integral da Gratificação de Produtividade Fiscal.

§ 3º O não cumprimento da meta estabelecida no “caput” deste artigo ensejará o desligamento do servidor do Regime de Teletrabalho.

§ 4º Para fins de exame de conformidade de procedimentos, as ocorrências do trabalho cadastradas em sistema eletrônico deverão estar devidamente caracterizadas nos autos do respectivo expediente ou, na ausência deste, registradas e mantidas em acervo físico ou digital para comprovação, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Art. 4º Para fins de avaliação do desempenho da unidade durante a experiência-piloto de Teletrabalho, as unidades da COTEC terão como metas de produtividade:

I – Gabinete do Coordenador da COTEC:

a) cumprir com as obrigações trimestrais dos Programas de Financiamento demandadas pelo ente financiador e previsto em contrato;

b) emitir autorizações de pagamento no prazo médio de até 3 (três) dias úteis;

c) manter o índice de disponibilidade da rede ao usuário de no mínimo de 85%, medido em base anual.

II – Departamento de Gestão Estratégica de Projetos de Sistemas de Informação – DEPRO:

a) tramitar as solicitações de demandas em um prazo médio de até 2 (dois) dias úteis;

b) executar 75% dos empenhos vigentes e operacionais de Manutenção e Melhoria e Desenvolvimento de Sistemas da Prodam e Fábrica de Software;

c) análise e busca de esclarecimentos sobre incidentes críticos em sistemas internos ou bases replicadas em um prazo médio de até 1 (um) dia útil.

III – Divisão de Segurança da Informação:

a) requerer a revogação de acesso a sistemas corporativos para servidores inativos em um prazo média de até 2 (dois) dias úteis;

b) análise e busca de esclarecimentos sobre incidentes com indisponibilidade, degradação de performance ou risco de comprometimento para grande número de usuários em até 2 (dois) dias úteis, em média.

IV – Divisão de Suporte, Serviços e Operação de Informática: providenciar pedidos de acesso em até 2 (dois) dias úteis, em média.

Parágrafo único. As metas previstas nos incisos do “caput” deste artigo observarão as seguintes premissas:

I – Manutenção do quadro de funcionários;

II – Disponibilidade orçamentária que viabilize as atividades de Tecnologia da Informação;

III – O índice apurado pela alínea “c” do inciso I do “caput” deste artigo será composto pela média das disponibilidades dos serviços de acesso à Internet, servidor de arquivos corporativos, rede de dados local, acesso à rede interna e serviço de impressão corporativa, excluídas as manutenções programadas.

Art. 4º Para fins de avaliação do desempenho da unidade durante a experiência-piloto de Teletrabalho, as unidades da COTEC terão como metas de produtividade: (Redação dada pela Portaria SF nº70/2018)

I – Gabinete do Coordenador da COTEC: (Redação dada pela Portaria SF nº70/2018)

a) cumprir com as obrigações trimestrais dos Programas de Financiamento demandadas pelo ente financiador e previsto em contrato; (Redação dada pela Portaria SF nº70/2018)

b) emitir autorizações de pagamento no prazo médio de até 3 (três) dias úteis. (Redação dada pela Portaria SF nº70/2018)

II – Departamento de Gestão Estratégica de Projetos de Sistemas de Informação – DEPRO:(Redação dada pela Portaria SF nº70/2018)

a) tramitar as solicitações de demandas dos contratos de Manutenção, Melhorias e Interveniência em um prazo médio de até 2 (dois) dias úteis; (Redação dada pela Portaria SF nº70/2018)

b) executar 75% dos empenhos de Manutenção e Melhoria e Desenvolvimento de Sistemas da Prodam e Fábrica de Software; (Redação dada pela Portaria SF nº70/2018)

c) análise e busca de esclarecimentos sobre incidentes críticos em sistemas internos ou bases replicadas em um prazo médio de até 1 (um) dia útil. (Redação dada pela Portaria SF nº70/2018)

III – Divisão de Segurança da Informação - DISEG: (Redação dada pela Portaria SF nº70/2018)

a) requerer a revogação de acesso a sistemas corporativos para servidores inativos em um prazo média de até 2 (dois) dias úteis; (Redação dada pela Portaria SF nº70/2018)

b) análise e busca de esclarecimentos sobre incidentes com indisponibilidade, degradação de performance ou risco de comprometimento para grande número de usuários em até 2 (dois) dias úteis, em média. (Redação dada pela Portaria SF nº70/2018)

IV – Divisão de Infraestrutura de Tecnologia da Informação - DITEC: (Redação dada pela Portaria SF nº70/2018)

a. manter o índice de disponibilidade da rede ao usuário de no mínimo de 85%, medido em base anual; (Redação dada pela Portaria SF nº70/2018)

b. executar 75% dos empenhos de contratos de infraestrutura de TI. (Redação dada pela Portaria SF nº70/2018)

Parágrafo único. As metas previstas nos incisos do “caput” deste artigo observarão as seguintes premissas: (Redação dada pela Portaria SF nº70/2018)

I – Manutenção do quadro de funcionários; (Redação dada pela Portaria SF nº70/2018)

II – Disponibilidade orçamentária que viabilize as atividades de Tecnologia da Informação; (Redação dada pela Portaria SF nº70/2018)

III – O índice apurado pela alínea “a” do inciso IV do “caput” deste artigo será composto pela média das disponibilidades dos serviços de acesso à Internet, servidor de arquivos corporativos, rede de dados local, acesso à rede interna e serviço de impressão corporativa, excluídas as manutenções programadas. (Redação dada pela Portaria SF nº70/2018)

Art. 5º A COTEC deverá manter diariamente na unidade o efetivo mínimo de 14 (catorze) servidores.

§ 1º O servidor autorizado a realizar trabalho fora das dependências físicas da Secretaria deverá comparecer a, no mínimo, 1 (um) plantão interno de 8 (oito) horas, por semana.

§ 2 º Havendo a necessidade de ampliação da quantidade de servidores prevista no “caput” deste artigo para atendimento de demandas sazonais, a chefia imediata poderá convocar o servidor em Regime de Teletrabalho para comparecimento em mais plantões internos de 8 (oito) horas na semana.

Art. 6º Após a conclusão da experiência-piloto, a continuidade da realização de Teletrabalho ficará vinculada à análise dos resultados apurados individualmente para cada unidade da COTEC.

Art. 7º Aplicam-se à experiência-piloto prevista nesta Portaria as disposições da Portaria SF nº 167, de 1º de setembro de 2015.

Art. 8º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Anexo Único da Portaria SF nº 378, de 12 dezembro de 2017

(O Anexo Único desta Portaria passa a vigorar com a redação do Anexo Único integrante da Portaria SF nº70/2018)

ATIVIDADES DE ADAPTAÇÃO PONTOS

Supervisão ou orientação a servidores da unidade m adaptação a novas funções, por supervisão ou orientação até 4 (quatro) horas, durante o plantão interno: 90

Supervisão ou orientação a servidores da unidade em adaptação a novas funções, por supervisão ou orientação superior a 4 (quatro) horas, durante o plantão interno: 180

ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIDORES  

Inclusão, exclusão e gestão de permissões de usuários em bases replicadas, por semana: 200

Gestão da integridade das bases replicadas, por semana 300

Criação de funções, gatilhos, procedimentos, jobs, views e congêneres em bancos de dados, por ocorrência: 400

Manutenção de funções, gatilhos, procedimentos, jobs, views e congêneres em bancos de dados, por ocorrência: 200

Acompanhamento da configuração de servidores, por ocorrência: 100

Migração de uma Aplicação de servidor: 200

Pontuação adicional pela configuração de servidor: 200

Pontuação adicional pela alteração na aplicação 150

Criação de script de extração de dados em sistemas em produção: 250

Execução de script de extração de dados em sistemas em produção: 10

Atualização manual de bancos de dados em produção: 250

ATIVIDADES DE CATÁLOGO  

Atualização de ficha cadastral, por ficha: 70

Alteração de questionário para elaboração de ficha cadastral de catálogo de sistemas: 50

Validação de ficha cadastral e inclusão no sistema do catálogo - 1º ciclo, por ficha: 180

Validação de ficha cadastral e inclusão no sistema do catálogo - ciclos posteriores, por ciclo, por ficha: 90

Internalização de projeto finalizado para grupo GDS, por projeto: 180

Operação assistida para a gestão do catalogo de sistemas, por semana: 180

ATIVIDADES DE CONTRATAÇÃO  

Confecção de Termo de Referência ou Edital: 1100

Pontuação adicional na Confecção de Termo de Referência ou Edital por número de peça: 30

Pontuação adicional na Confecção de Termo de Referência ou Edital por item de hardware: 60

Pontuação adicional na Confecção de Termo de Referência ou Edital por item de software: 180

Pontuação adicional na Confecção de Termo de Referência ou Edital por item de serviço: 180

Revisão de qualidade de Termo de Referência ou Edital: 550

Pontuação adicional na Revisão de qualidade de Termo de Referência ou Edital por item: 60

Elaboração de nova versão de Termo de Referência, por versão: 110

Validação de Termo de Contrato: 70

Elaboração de cláusulas contratuais, por cláusula elaborada: 30

Acompanhamento semanal da contratação, por semana: 180

Pesquisa de preços para contratação, exceto PRODAM: 360

Pesquisa de preços para contratação da PRODAM: 70

Instrução de processo de Aquisição por inexigibilidade: 900

Instrução de processo de Aquisição, exceto inexigibilidade: 450

Acompanhamento técnico presencial em Pregão, por dia de pregão: 200

Resposta a questionamentos dos licitantes: 70

Análise de documentação técnica de licitante durante pregão, por dia: 200

Análise técnica de impugnações, recursos ou contrarrazões de licitantes: 100

ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INTERNO  

Investigação de incidente em sistemas em produção: 50

Cálculo de pontos de função: 140

Análise de cálculo de pontos de função: 70

Programação de sistema - por ponto de função: 220

Melhorias de sistema - por ponto de função: 220

Correção de erros ou incidentes não apurável por ponto de função: 120

ATIVIDADES DE ESPECIFICAÇÃO FUNCIONAL  

Elaboração e revisão de protótipos de tela pelo servidor COTEC com aprovação pela área de negócios - por tela por sprint: 50

Análise e validação dos protótipos de telas elaborados por terceiros com aprovação pela área de negócios, por tela por sprint: 20

Elaboração de casos de uso pelo servidor COTEC, por caso de uso: 480

Elaboração de documentos de especificação pelo servidor COTEC, por documento: 120

Primeira análise e validação de casos de uso elaborados por terceiros, por caso de uso e servidor em projeto de baixa complexidade, após definição pelo Diretor de Departamento ou Coordenador Geral: 120

Primeira análise e validação de casos de uso elaborados por terceiros, por caso de uso e servidor em projeto de média complexidade, após definição pelo Diretor de Departamento ou Coordenador Geral: 240

Primeira análise e validação de casos de uso elaborados por terceiros, por caso de uso e servidor em projeto de alta complexidade, após definição pelo Diretor de Departamento ou Coordenador Geral: 480

Análises subsequentes dos casos de uso, por caso de uso aprovado na sprint em projeto de baixa complexidade, após definição pelo Diretor de Departamento ou Coordenador Geral: 100

Análises subsequentes dos casos de uso, por caso de uso aprovado na sprint em projeto de média complexidade, após definição pelo Diretor de Departamento ou Coordenador Geral: 200

Análises subsequentes dos casos de uso, por caso de uso aprovado na sprint em projeto de alta complexidade, após definição pelo Diretor de Departamento ou Coordenador Geral: 390

Primeira análise e validação de casos de uso modificados por terceiros, por caso de uso em projeto de baixa complexidade, após definição pelo Diretor de Departamento ou Coordenador Geral: 80

Primeira análise e validação de casos de uso modificados por terceiros, por caso de uso em projeto de média complexidade, após definição pelo Diretor de Departamento ou Coordenador Geral: 150

Primeira análise e validação de casos de uso modificados por terceiros, por caso de uso em projeto de alta complexidade, após definição pelo Diretor de Departamento ou Coordenador Geral: 290

Análises subsequentes dos casos de uso modificados, por caso de uso aprovado na sprint em projeto de baixa complexidade, após definição pelo Diretor de Departamento ou Coordenador Geral: 60

Análises subsequentes dos casos de uso modificados, por caso de uso aprovado na sprint em projeto de média complexidade, após definição pelo Diretor de Departamento ou Coordenador Geral: 120

Análises subsequentes dos casos de uso modificados, por caso de uso aprovado na sprint em projeto de alta complexidade, após definição pelo Diretor de Departamento ou Coordenador Geral: 230

Análise e aprovação do conjunto de documentos de especificação, exceto casos de uso e Documento de Arquitetura de Software, elaborados por terceiros, por Sprint/Módulo: 90

Análise do Documento de Arquitetura de Software, por Sprint/Módulo: 30

Aprovação final da especificação na Sprint/Módulo com emissão do aceite formal: 200

Elaboração de Documento de Arquitetura de Software: 120

Primeira elaboração ou análise do modelo de dados e dicionário de dados, por Sprint/Módulo: 120

Análises e validações subsequentes com aprovação do modelo de dados e dicionário de dados, por Sprint/Módulo: 90

Análise e validação dos protótipos de alta fidelidade elaborados por terceiros com aprovação da área de negócios, por Sprint/Módulo: 45

ATIVIDADES RELACIONADAS A EVENTOS  

Preparação de material para aplicação de cursos, palestras, treinamentos e outros eventos de capacitação com duração até 4 (quatro) horas: 90

Preparação de material para aplicação de cursos, palestras, treinamentos e outros eventos de capacitação com duração superior a 4 (quatro) horas: 135

Participação em cursos, palestras, treinamentos e outros eventos de capacitação na qualidade de palestrante, com duração até 4 (quatro) horas: 135

Participação em cursos, palestras, treinamentos e outros eventos de capacitação na qualidade de palestrante, com duração superior a 4 (quatro) horas: 270

Participação em cursos, palestras, treinamentos e outros eventos de capacitação com duração de até 4 (quatro) horas: 90

Participação em cursos, palestras, treinamentos e outros eventos de capacitação com duração maior que 4 (quatro) horas: 180

Atuação como organizador, coordenador, instrutor, orientador ou palestrante em cursos, seminários, simpósios, congressos, programas de treinamento ou aperfeiçoamento de pessoal, promovidos, patrocinados, indicados ou autorizados pela administração municipal, por dia, em evento com duração superior a 4 (quarto) horas: 540

Atuação como organizador, coordenador, instrutor, orientador ou palestrante em cursos, seminários, simpósios, congressos, programas de treinamento ou aperfeiçoamento de pessoal, promovidos, patrocinados, indicados ou autorizados pela administração municipal, por dia, em evento com duração de até 4 (quarto) horas: 270

ATIVIDADES RELACIONADAS A FINANCIAMENTOS  

Elaboração de Demonstrações Financeiras anuais em Programas de Financiamento: 1000

Elaboração de Justificativa de Gastos Trimestral PNAFM - Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiro: 800

Elaboração de Relatório de Desempenho Trimestral PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos: 900

Participação nos núcleos de Coordenação de Programas de Financiamento, quando o servidor tenha sido expressamente designado mediante Portaria de autoridade competente, por dia, enquanto designado para integrar o grupo em qualquer função, com prejuízo das demais funções: 180

Participação nos núcleos de Coordenação de Programas de Financiamento, quando o servidor tenha sido expressamente designado mediante Portaria de autoridade competente, por dia, enquanto designado para integrar o grupo, sem prejuízo das demais funções, como titular das funções de coordenação geral, administrativo-financeira ou técnica do Programa: 80

Participação nos núcleos de Coordenação de Programas de Financiamento, quando o servidor tenha sido expressamente designado mediante Portaria de autoridade competente, por dia, enquanto designado para integrar o grupo, sem prejuízo das demais funções, como suplente das funções de coordenação geral, administrativo-financeira ou técnica do Programa, como titular ou suplente nas funções de coordenação de projeto: 20

Pedido de liberação de recursos financeiros ao ente financiador: 90

Pontuação adicional em pedido de liberação de recursos financeiros ao ente financiador, por cada contrato analisado: 40

Solicitação de reembolso ou reconhecimento de contrapartida em despesas anteriores: 90

Pontuação adicional na solicitação de reembolso ou reconhecimento de contrapartida em despesas anteriores por Nota Fiscal: 10

Primeira elaboração de Ficha de Projeto contendo informações básicas (objeto, cronograma, valores, responsáveis): 100

Demais revisões de Ficha de Projeto contendo informações básicas (objeto, cronograma, valores, responsáveis): 70

Primeira inserção de escopo no SEEMP - Ministério da Fazenda: 500

Demais revisões - Inserção de escopo no SEEMP - Ministério da Fazenda: 200

Pontuação adicional em demais revisões - Inserção de escopo no SEEMP - Ministério da Fazenda, por insumo: 20

Desenvolvimento de relatórios de gestão para exposição de desempenho físico-financeiro de programas, por contrato: 60

ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS  

Adicional pela fiscalização semanal da operação da fábrica de software: 150

Emissão de Ordem de Serviço para fornecedor (OS): 35

Por validação técnica de produto ou serviço entregue por fornecedor para subsídio de ateste: 60

Por manifestação formal sobre aspectos orçamentários: 60

Acompanhamento e verificação quanto ao cumprimento das obrigações de terceiros em face de contratos firmados pela Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, pelo acompanhamento mensal do contrato sem mão-de-obra terceirizada: 150

Acompanhamento e verificação quanto ao cumprimento das obrigações de terceiros em face de contratos firmados pela Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, pelo acompanhamento mensal do contrato com mão-de-obra terceirizada: 200

Acompanhamento e verificação quanto ao cumprimento das obrigações de terceiros em face de contratos firmados pela Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, pela conferência mensal dos documentos de regularidade fiscal da pessoa jurídica contratada: 10

Acompanhamento e verificação quanto ao cumprimento das obrigações de terceiros em face de contratos firmados pela Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, por cada nota fiscal atestada, até R$ 5.000,00: 10

Acompanhamento e verificação quanto ao cumprimento das obrigações de terceiros em face de contratos firmados pela Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, por cada nota fiscal atestada, de R$ 5.000,01 a 20.000,00 20

Acompanhamento e verificação quanto ao cumprimento das obrigações de terceiros em face de contratos firmados pela Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, por cada nota fiscal atestada, de R$ 20.000,01 a 50.000,00: 30

Acompanhamento e verificação quanto ao cumprimento das obrigações de terceiros em face de contratos firmados pela Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, por cada nota fiscal atestada, de R$ 50.000,01 a 100.000,00: 40

Acompanhamento e verificação quanto ao cumprimento das obrigações de terceiros em face de contratos firmados pela Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, por cada nota fiscal atestada, de R$ 100.000,01 a 500.000,00: 100

Acompanhamento e verificação quanto ao cumprimento das obrigações de terceiros em face de contratos firmados pela Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, por cada nota fiscal atestada, acima de R$ 500.000,00: 200

ATIVIDADES DE GESTÃO DE DEMANDAS DE SERVIÇOS - GDS  

Acompanhamento prioritário da tramitação da demanda (ordem judicial/CPI/solicitação do gestor), por demanda por dia: 70

Análise de Solicitação de demanda - 1º ciclo: 80

Análise de Solicitação de demanda - ciclos posteriores, por ciclo: 40

Análise documental do planejamento da demanda - 1º ciclo: 80

Análise documental do planejamento da demanda - ciclos posteriores, por ciclo: 40

Análise da Finalização da demanda, por ciclo: 35

Acompanhamento de demanda, por demanda, por dia: 10

Alteração de aprovadores dos sistemas: 35

Análise de histórico de demandas para prospecção de melhorias voltadas à área de negócio, por relatório: 400

Orientação e esclarecimento sobre demandas, catálogo ou metodologia de trabalho, por dúvida: 50

Formalização de sugestão de melhorias, por sugestão: 35

ATIVIDADES DE GESTÃO DE PROJETOS  

Elaboração do cronograma pelo servidor no início do Sprint/Módulo ou projeto de infraestrutura: 100

Atualização semanal do cronograma pelo servidor: 30

Primeira Análise e validação do cronograma que foi elaborado por terceiros no início do Sprint/Módulo ou projeto de infraestrutura: 60

Elaboração ou Atualização semanal do backlog do projeto: 30

Análise e validação semanal do backlog que foi elaborado por terceiros: 30

Encerramento do projeto: 480

ATIVIDADES DE GESTÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA  

Elaboração de Requisição de Estimativa de Atividades Projetizadas (REAP): 200

Revisão de Qualidade de Requisição de Estimativa de Atividades Projetizadas (REAP): 80

Elaboração de nova versão de Requisição de Estimativa de Atividades Projetizadas (REAP): 20

Avaliação e/ou classificação das atividades de Estimativa de Atividades Projetizadas (EAP): 100

Acompanhamento semanal como líder técnico da implantação de projetos no valor de até R$ 10.000,00: 120

Acompanhamento semanal como líder técnico da implantação de projetos no valor acima de R$ 10.000,00: 240

Acompanhamento semanal como líder de negócio da implantação de projetos no valor de até R$ 10.000,00: 120

Acompanhamento semanal como líder de negócio da implantação de projetos no valor acima de R$ 10.000,00: 240

Avaliação do relatório de entrega de projeto executado: 200

ATIVIDADES DE HOMOLOGAÇÃO  

Primeira validação do sistema entregue pelo fornecedor, por Sprint/Módulo: 200

Demais validações do sistema entregue pelo fornecedor, por Sprint/Módulo: 200

Aprovação final do desenvolvimento na Sprint/Módulo com emissão do aceite formal: 200

Aprovação final da homologação na Sprint/Módulo com emissão do aceite formal da área de negócios: 200

Primeira homologação da Sprint/Módulo com relatório: 200

Homologações subsequentes com relatório, por build: 50

Adicional por homologação assistida com área de negócios, por build: 50

Validação da “build” no ambiente da Contratante antes da disponibilização para a homologação da área de negócios, por build: 30

ATIVIDADES DE INSTALAÇÃO  

Instalação de sistemas em produção executada pelo servidor: 80

Primeira subida em produção com sucesso, por Sprint/Módulo: 480

Criação de roteiro e repasse para “service desk”, por projeto: 200

Acompanhamento da instalação do sistema em produção, por build: 30

ATIVIDADES DE LEVANTAMENTO DE REQUISITOS  

Levantamento de requisitos sem documentação formal: 500

Primeira elaboração do documento de visão de projeto pelo servidor COTEC: 720

Demais revisões do documento de visão pelo servidor COTEC com aprovação final pela área de negócios: 70

Primeira análise e validação do documento de visão de projeto que foi elaborado por terceiros: 200

Demais análises e validações do documento de visão de projeto que foi elaborado por terceiros com aprovação final do visão pela área de negócios: 50

Levantamento de requisitos com área de negócio ou repasse para o fornecedor com duração de até 1 hora: 35

Levantamento de requisitos com área de negócio ou repasse para o fornecedor com duração de 1 a 2 horas: 70

Levantamento de requisitos com área de negócio ou repasse para o fornecedor com duração de 2 a 4 horas: 140

Levantamento de requisitos com área de negócio e repasse para o fornecedor com duração superior a 4 horas: 280

ATIVIDADES RELACIONADAS A NORMATIVOS  

Elaboração de minutas de Projeto de Lei, Decreto, Regulamento, Consolidação, Instruções Normativas, Portarias, Ordens de Serviço ou outras normas complementares, por bloco de 4 horas: 100

Revisão de minutas de Projetos de Lei, Decretos, Instruções Normativas, Portarias, Ordens de Serviço ou outras normas complementares, por peça revisada: 90

Elaboração de manual técnico, roteiro ou tutorial, por lauda: 35

Revisão de manual técnico, roteiro ou tutorial, por lauda: 20

ATIVIDADES DE OPERAÇÃO  

Acompanhamento periódico de atividades de operação de infraestrutura, “service desk”, portfólio de projetos e correlatos designados pela chefia (Semanal): 400

Acompanhamento periódico de atividades de operação de redes de telecomunicações, impressão, manutenção de datacenter e/ou nuvem, gestão de ativos e correlatos designados pela chefia (Semanal): 200

Avaliação de relatório de entrega de serviços pela contratada: 200

Vistoria formalizada para planejamento ou acompanhamento de execução de projeto com duração de até 4 horas: 90

Vistoria formalizada para planejamento ou acompanhamento de execução de projeto com duração superior a 4 horas: 180

Elaboração de relatório de vistoria: 100

ATIVIDADES DE ORÇAMENTO  

Primeira estimativa de despesas para a Lei Orçamentária Anual da unidade: 1000

Demais revisões de estimativa de despesas para a Lei Orçamentária Anual da unidade: 400

Primeira estimativa de receitas para a Lei Orçamentária Anual: 500

Demais revisões de estimativa de receitas para a Lei Orçamentária Anual: 400

Acompanhamento semanal da execução orçamentária das dotações gerenciadas na unidade: 200

Consolidação de dados orçamentários da SF e Administração Indireta para preenchimento do PDSTIC – Plano Diretor Setorial de TI: 400

Pontuação adicional na consolidação de dados orçamentários da SF e Administração Indireta para preenchimento do PDSTIC - Plano Diretor Setorial de TI, por projeto/ação reportado: 30

158. Intervenção para reforço/cancelamento/remanejamento de valores reservados ou empenhados:

50

Pedido de Movimentação Orçamentária (Congelamento, Descongelamento, Suplementação, Anulação): 280

OUTRAS ATIVIDADES  

Primeira elaboração do planejamento anual de capacitação da unidade: 800

Demais revisões do planejamento anual de capacitação da unidade: 400

Pontuação atribuída pela impossibilidade de realização de atividades em face de feriado, ponto facultativo, exceto ponto compensativo e falta abonada: 216

Participação em comissões ou grupos de trabalho voltados à realização de estudos técnico-tributários, programas de treinamento, ou outras atividades similares para os quais o servidor tenha sido expressamente designado mediante Portaria de autoridade competente, excluídos os grupos de trabalho constituídos apenas para a análise de expedientes, por dia, enquanto designado para integrar o grupo ou a comissão:  

sem prejuízo das demais funções, como coordenador: 60

sem prejuízo das demais funções, como participante: 40

Especificação de demanda no sistema GDS 35

Cadastramento de demanda no sistema GDS 10

Acompanhamento de demanda no sistema GDS 10

Homologação de demanda no sistema GDS 35

Elaboração e envio de informativos sobre procedimentos da COTEC, por peça elaborada: 180

Envio de avisos e comunicados, por comunicado: 35

Elaboração ou análise de parecer técnico ou estudo solicitado pela chefia, por item: 100

Análise de expediente não especificado em outro item, por expediente analisado: 45

Atendimento à consulta de outra unidade de SF, órgão externo ou contribuinte não especificado em outro item, por atendimento: 25

Despacho ou manifestação em expedientes diversos, por despacho: 70

ATIVIDADES RELACIONADAS A PLANTÃO  

Participação de plantão interno na unidade, por dia de jornada integral 60

Comparecimento extraordinário à unidade por convocação da Chefia: 60

Por hora de atendimento em plantão noturno ou aos sábados, domingos e feriados, inclusive quando decorrente da substituição provisória de outro servidor e sem a atribuição de pontos previstos em outros itens 80

ATIVIDADES RELACIONADAS A REUNIÕES  

Preparação de material de apoio para apresentação ou reunião: 90

Adicional de confecção de ata de reunião: 30

Adicional de confecção de ata de reunião de levantamento de requisitos com área de negócio e repasse de para o fornecedor: 70

Adicional de validação de ata de reunião: 15

Adicional de validação de ata de reunião e levantamento de requisitos com área de negócio e repasse de para o fornecedor: 35

Comparecimento obrigatório a reuniões que envolvam outras unidades administrativas ou órgãos externos, eventos ou audiências não previstos em itens específicos, para os quais o servidor tenha sido convocado, por comparecimento em reunião, evento ou audiência no município com duração superior a 4 (quatro) horas: 180

Comparecimento obrigatório a reuniões que envolvam outras unidades administrativas ou órgãos externos, eventos ou audiências não previstos em itens específicos, para os quais o servidor tenha sido convocado, por comparecimento em reunião, evento ou audiência no município com duração de até 4 (quatro) horas: 90

Comparecimento obrigatório a reuniões que envolvam outras unidades administrativas ou órgãos externos, eventos ou audiências não previstos em itens específicos, para os quais o servidor tenha sido convocado, por comparecimento em reunião, evento ou audiência fora do município: 180

ATIVIDADES RELACIONADAS À SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO  

Acompanhamento diário da interface de antivírus, verificação de status de operação, elaboração de políticas, execução de ações para melhoria da cobertura e execução de outras atividades correlatas designadas pela chefia, por semana: 150

Acompanhamento periódico dos processos de controle de acesso, exclusão de acessos de usuário por desligamento da Secretaria, tratamento de solicitações de acesso, elaboração e revisão de políticas de controle de acesso, por semana: 200

Auditoria de evento de segurança da informação, verificação da conformidade com os normativos estabelecidos e produção de relatório - mediante solicitação da chefia: 35

Detecção de incidente de segurança: 15

Análise de incidente de segurança: 35

Pontuação adicional na análise de incidente de segurança por envolver servidor de aplicação: 70

Pontuação adicional na análise de incidente de segurança por envolver servidor de arquivos, Active Directory, VOIP, DNS ou outros serviços de rede: 105

Pontuação adicional na análise de incidente de segurança por tratar de paralisação ou comprometimento de serviço não-essencial: 180

Pontuação adicional na análise de incidente de segurança por tratar de paralisação ou comprometimento de serviço essencial (comunicação de dados, telefonia, e-mail, sistemas corporativos etc) ou serviços disponíveis para o público externo: 360

Tratamento de incidente de segurança da informação: 35

Pontuação adicional no tratamento de incidente de segurança da informação por envolver servidor de aplicação: 70

Pontuação adicional no tratamento de incidente de segurança da informação por envolver servidor de arquivos, Active Directory, VOIP, DNS ou outros serviços de rede: 105

Pontuação adicional no tratamento de incidente de segurança da informação por tratar de paralisação ou comprometimento de serviço: 180

Pontuação adicional no tratamento de incidente de segurança da informação por tratar de paralisação ou comprometimento de serviço essencial (comunicação de dados, telefonia, e-mail, sistemas corporativos etc) ou serviços disponíveis para o público externo: 360

Pontuação adicional no tratamento de incidente de segurança da informação por envolver entidade externa à Secretaria, com necessidade de ofício: 105

Pontuação adicional no tratamento de incidente de segurança da informação por envolver entidade externa à Secretaria, com comunicação por telefone e e-mail: 70

Acompanhamento diário do status de atualização dos servidores, elaboração e modificação de políticas de atualização e acompanhamento de dependências de atualização, por semana: 200

Verificação de conformidade da produção de dados automatizados e tratamento de problemas, por dia e por rotina: 25

Acompanhamento periódico dos eventos de firewall, tratamento de solicitação de liberação de URL, elaboração e manutenção de política de acesso, verificação das políticas aplicadas, por semana: 200

Acompanhamento de projeto de segurança da informação, por semana: 180

Acompanhamento dos eventos gerados, recomendação de políticas, proposição de melhorias e supervisão do funcionamento de ferramenta de segurança não especificada anteriormente, por semana: 100

Configuração de ferramenta de segurança mediante solicitação da chefia, por item configurado: 120

ATIVIDADES DE SUPORTE  

Cadastro e descadastro de usuários por sistemas (cac, nvase, rede.sp, SEI): 10

Orientação para equipe Ewave, por email: 35

Reset de senha e login: 10

Liberação de acesso aos sistemas de SF, por sistema autenticador: 20

Manutenção de acessos sistema CAC, por sistema: 50

Atendimento de solicitações para o SEI e SIMPROC (exceto liberação de acesso): 40

Análise das solicitações de certificado digital: 35

Acompanhamento dos pedidos de liberação de acesso junto à PRODAM (base replicada; base de dados; pasta compartilhada), por pedido: 35

Tramitação e recebimento de bens patrimoniais de informática, por ativo: 10

Elaboração de termo de responsabilidade para bens de informática: 30

ATIVIDADES DE TESTES  

Elaboração de casos de teste pelo servidor COTEC, por Sprint/Módulo: 300

Elaboração de massa de dados para testes pelo servidor COTEC, por Sprint/Módulo: 300

Análise, validação dos casos de teste propostos por terceiros, por Sprint/Módulo: 100

Análise, validação de massa de dados para testes proposta por terceiros, por Sprint/Módulo: 100

Primeira análise e validação da codificação de testes automatizados elaborados por terceiros, por Sprint/Módulo: 300

Demais validações e análises da codificação de testes automatizados elaborados por terceiros, por Sprint/Módulo: 180

Execução pelo servidor COTEC do conjunto de testes automatizados elaborados em Sprints/módulos anteriores, por Sprint/Módulo: 90