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Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 340 de 3 de Dezembro de 2021)

  1. Portaria SF n° 20/2022 - Revoga os incisos V e VIII do artigo 9° e os campos correspondentes a Ato Declaratório – AD e Solução de Divergência – SD constantes do Anexo II da Portaria.