| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 13/12/2019 |
| Data de publicação | 19/12/2019 |
| Ementa |
Constitui Grupo de Trabalho para implantar o Programa de Proteção à Privacidade na Secretaria Municipal da Fazenda aderente à Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/12/2019 , p. 18 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF |
| Palavras-chave |
ACESSO À INFORMAÇÃO GRUPO DE TRABALHO - GT PROGRAMA DE PROTEÇÃO À PRIVACIDADE LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD |
| Alterações |
|
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
