Revoga a Portaria SF nº 364, de 27 de dezembro 2016 e constitui comissão para propor normativo referente a afastamento de servidores para participar de curso de pós graduação.
PORTARIA SF n° 269 de 12 de setembro de 2017.
Revoga a Portaria SF nº 364, de 27 de dezembro 2016 e constitui comissão para propor normativo referente a afastamento de servidores para participar de curso de pós graduação.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e pelo artigo 17 do Decreto nº 57.532, de 14 de dezembro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1° Revogar a Portaria SF nº 364, de 27 de dezembro 2016.
Art. 2º Constituir comissão especial para propor nova normatização para afastamento de Auditores-Fiscais Tributários Municipais para frequentar cursos de pós-graduação.
§1º A comissão especial a que se referem o “caput” será constituída pelos servidores:
I - Eliane Ostrowski, RF 816.756-7;
II - Wilson Tadahiro Sakata, RF 823.709-3; e
III - Marcoantonio Marques de Oliveira, RF 554.237-5.
§ 2º A comissão especial deverá apresentar proposta de normativo ao Secretário Municipal da Fazenda no prazo de 60 dias, prorrogável se necessário.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Caio Megale
Secretário Municipal da Fazenda
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
