Altera a Portaria SF nº 78, de 27 de março de 2019, que dispõe sobre a delegação na Secretaria Municipal da Fazenda.
Portaria SF nº 242, de 04 de novembro de 2020.
Altera a Portaria SF nº 78, de 27 de março de 2019, que dispõe sobre a delegação na Secretaria Municipal da Fazenda.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA , no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º O artigo 2º da Portaria SF nº 78, de 27 de março de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º .................................
..........................................
VIII - representação da Secretaria Municipal da Fazenda, como interveniente anuente, em contratos assinados por outras secretarias com instituições financeiras, na hipótese de o contrato tratar de pagamentos de benefícios e congêneres e as obrigações da Secretaria se limitarem às competências próprias da SUTEM e das unidades subordinadas". (NR)
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
