| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 15/09/2017 |
| Data de publicação | 16/09/2017 |
| Ementa |
Constitui a Comissão de Análise de Processos de Fiscalização – CAF e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/09/2017 , p. 13 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF |
| Palavras-chave |
ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS CARGO - AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL AUTO DE INFRAÇÃO E INTIMAÇÃO - AII AUTO DE INFRAÇÃO E INTIMAÇÃO - AII COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO – CAF COMPETÊNCIA DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO - DEFIS MEMBROS NÚCLEO DE CONTROLE DE QUALIDADE - NUCOQ SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL - SUREM |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES |
