Altera a Portaria SF n° 70 de 4 de abril de 2022. que dispõe sobre o processo de seleção de Conselheiros Julgadores, representantes dos contribuintes no Conselho Municipal de Tributos.
PORTARIA SF Nº 16, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023
Altera a Portaria SF n° 70 de 4 de abril de 2022
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° Fica revogado o Art. 9° da Portaria SF n° 70, de 4 de abril de 2022.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
