Institui Grupo de Trabalho, denominado Educação Fiscal e Cidadania, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.

ALTERADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

GRUPO DE TRABALHO - GT

EDUCAÇÃO FISCAL E CIDADANIA

1. Portaria SF nº 252/2022 - Altera o artigo 2°.
2. Portaria SF n° 44/2023 - Altera artigo 2° e acresce artigos 5° e 6°.
3. Portaria SF nº 173/2024 - Altera o artigo 2°.
4. Portaria SF nº 249/2024 - Inclui a alínea "c" ao inciso I do art. 2º.
5. Portaria SF n° 373/2024 - Altera os incisos I e II do artigo 2º.
6. Portaria SF n° 418/2024 - Altera o inciso I do art. 2º.