PORTARIA SF Nº 129, DE 23 DE JUNHO DE 2023

Confere nova redação ao Anexo Único da Portaria SF nº 188, de 09 de agosto de 2021, que dispõe sobre a inclusão e autorização do Regime de Teletrabalho destinado aos servidores efetivos do Departamento de Contadoria da Subsecretaria do Tesouro Municipal da Secretaria Municipal da Fazenda.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Excluir os itens 3.2., 4.5., 4.6. e 16.9.1. do Anexo Único da Portaria SF nº 188, de 09 de agosto de 2021.

Art. 2º Alterar a descrição dos itens do Anexo Único da Portaria SF nº 188, de 09 de agosto de 2021, abaixo relacionados:

Item 4.1. para: Extração de dados do SOF ou de banco de dados (por relatório) a pedido ou para subsídio de análises diversas;

Item 15.1.1. para: Membro titular ou suplente, sem prejuízo das demais funções, como coordenador;

Item 15.1.2. para: Membro titular ou suplente, sem prejuízo das demais funções, como participante.

Item 16.1.4. para: Registro e controle das atividades no SUAP, por dia;

Item 16.2.2. para: Elaboração da escala de plantões interno e inclusão dos plantões (por servidor) no SUAP;

Item 16.2.4. para: Fechamento de produtividade (por servidor) no SUAP;

Item 16.2.7. para: Lançamento das informações relativas a férias/folgas/recessos/licenças/afastamentos (por servidor) no Sistema BDS;

Art. 3º Alterar a pontuação dos itens do Anexo Único da Portaria SF nº 188, de 09 de agosto de 2021, abaixo relacionados:

Item 16.2.2. de 20 pontos para 10 pontos;

Item 16.2.3. de 60 pontos para 10 pontos;

Item 16.2.4. de 40 pontos para 10 pontos;

Item 16.2.7. de 70 pontos para 10 pontos;

Art. 4º Alterar a numeração dos itens do Anexo Único da Portaria SF nº 188, de 09 de agosto de 2021,abaixo relacionados:

item 6.2.1. para 6.3.

Item 6.2.2. para 6.4.

Item 6.2.3. para 6.5.

Item 6.2.4. para 6.6.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.

Publicação referente ao doc. nº 085362323