PORTARIA 2/13 - CMT/SF

de 5 de abril de 2013

Institui Grupo de Trabalho.

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1. Constituir Grupo de Trabalho com atribuição específica de propor as adaptações necessárias, decorrentes da aprovação de Substitutivo ao Projeto de Lei nº 156/2012, publicado no DOC de 29.03.2012, na proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho Municipal de Tributos, bem como nas minutas de decreto, todas elaboradas pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria CMT nº 3, de 17.08.2012, publicada no DOC de 18.08.2012.

2. Designar para integrarem o Grupo de Trabalho os seguintes servidores:

a) Flávio Sampaio Dantas – RF 686.328.1;

b) Jefferson Eduardo Vasconcelos Santos – RF 687.362.6;

c) Luciana Xerfan Maranhão de Mello – RF 690.211.1;

d) Maurício Hiroyki Sato – RF 729.333.0;

e) Nathaly Campitelli Roque – RF 743.263.1;

f) Paulo Fernando Greco de Pinho – RF 743.500.2.

3. A servidora Luciana Xerfan Maranhão de Mello, sem prejuízo de suas funções, coordenará o Grupo de Trabalho, que deverá apresentar relatório conclusivo, acompanhado de proposta de providências, incluindo minutas de normas, até o dia 15.04.2012.

4. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.