PORTARIA 3/12 - CMT/SF

de 17 de agosto de 2012

Institui Grupo de Trabalho.

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS , no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

1. Constituir Grupo de Trabalho com atribuição específica de propor as adaptações necessárias na proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho Municipal de Tributos elaborada pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria SF/CMT nº 1, de 8/5/2007, alterada pela Portaria SF/CMT nº 2 de 14.05.2007, reativado pela Portaria Conjunta SF/CMT-Representação Fiscal nº 2, de 17/8/2007, e alterado pelas Portarias SF/CMT nº 1, de 14/7/2008 e SF/CMT nº 4, de 16/3/2009, e no Decreto nº 47.227/2006, a fim de adequá-los ao Projeto de Lei nº 156/2012 do Executivo, publicado no DOC de 19/4/2012.

2. Designar para integrarem o Grupo de Trabalho os seguintes servidores:

a) Luciana Xerfan Maranhão de Mello – RF 690.211.1;

b) Celso Luis Giannasi - RF 686.936.0;

c) Jefferson Eduardo Vasconcelos Santos – RF 687.362.6;

d) José Marcos Sequeira de Cerqueira – RF 649.205.3;

e) Ana Jenn Mei Shu Azevedo – RF 687.236.1;

f) Paulo Fernando Greco de Pinho – RF 743.500.2.

3. A servidora Luciana Xerfan Maranhão de Mello, sem prejuízo de suas funções, coordenará o Grupo de Trabalho, que deverá apresentar relatório conclusivo, acompanhado de proposta de providências, incluindo minutas de normas, até o dia 31/8/2012.

4. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.