| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 24/03/2015 |
| Data de publicação | 25/03/2015 |
| Ementa |
Altera a Portaria SF nº 119, de 31 de agosto de 2012 que estabelece procedimentos para a restituição de receitas arrecadadas indevidamente ou a maior, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/03/2015 , p. 19 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPÓSITO BANCÁRIO RESTITUIÇÃO INTERNET PROCESSO ADMINISTRATIVO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
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