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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF Nº 50 DE 27 DE MARÇO DE 2014
  5. Detalhes da norma

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF Nº 50 de 27 de Março de 2014)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 27/03/2014
Data de publicação 28/03/2014
Ementa

Dispõe sobre a necessidade de observância pelas unidades orçamentárias da Administração Municipal que compõem o orçamento fiscal, das regras estabelecidas para a retenção e recolhimento de contribuições previdenciárias que incide nas contratações administrativas que especifica.
Situação

ALTERADO
Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/03/2014 , p. 32
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF
Palavras-chave

CONTRATOS

SERVIÇO TERCEIRIZADO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

PREVIDÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF
Alterações

  1. Portaria SF nº 17/2015 - Altera artigo 1º da Portaria;