PORTARIA 205/14 - SF

GABINETE DO SECRETÁRIO

de 31 de outubro de 2014

Institui Comissão de servidores para reavaliação de bens móveis da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico.

O Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico , no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 53.484, de 19/10/2012, que institui o Sistema de Bens Patrimoniais Móveis – SBPM no âmbito da Administração Direta do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º da Portaria SF n.º 162, de 22 de novembro de 2012, que estabelece normas complementares e de procedimento quanto ao registro e controle de bens móveis no âmbito do Sistema de Bens Patrimoniais Móveis;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico a Comissão responsável pelos procedimentos relativos à Reavaliação, Redução a Valor Recuperável do Ativo, Depreciação, e reconhecimento dos ativos a valor justo, nos termos da Portaria SF n.º 162/2012.

Art. 2º Designar os seguintes servidores para integrar a Comissão ora constituída, sob a presidência do primeiro nomeado:

a) Joremil Custódio – RF 691.665-1

b) Jaime Tatsushiro Miyamato – RF 559.481-2

c) Flávio Augusto Solla – RF 796.354-8

d) Maria Márcia Gonçalves de Alvarenga – RF 618.666-1

e) Enedino Matos Santos – RF 602.466.1

Art. 3º A Comissão terá o dever de reavaliar o patrimônio da Unidade sempre que necessário.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.