PORTARIA 934/12 - SME

Altera dispositivos da Portaria SME 5.637, de 02 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a organização das Salas de Leitura, Espaços de Leitura e Núcleo de Leitura da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - O artigo 6º da Portaria SME nº 5.637, de 02/12/11, fica acrescido dos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º e o Parágrafo Único renumerado para parágrafo 5º.

“Art. 6º.......

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§1º - Excepcionalmente, para fins de composição da jornada de trabalho, esgotadas as possibilidades indicadas, nas alíneas “a”, “b” e “c” do inciso II deste artigo, as quantidades mencionadas deverão ser ampliadas, em conformidade com o Projeto Pedagógico da escola.

§2º - Para os POSLs com 23 a 25 classes de regência, poderão ser destinadas, horas-aula, a título de JEX, para o atendimento do disposto na alínea “a” do inciso II deste artigo, até o limite estabelecido.

§ 3º - O número de POSLs menor que o previsto no inciso I deste artigo, somente será autorizado pelo Diretor Regional de Educação, mediante justificativa do Diretor da U.E. e no interesse do Ensino.

§ 4º - As classes que vierem a ser atribuídas em decorrência do disposto no parágrafo anterior serão atribuídas a título de JEX.

§ 5º - O POSL poderá participar das atividades que compõem os incisos II do artigo 4º da Portaria SME nº 5.360/11, que reorganiza o Programa “Ampliar” por meio da organização de atividades a serem desenvolvidas além da sua jornada regular de trabalho e remuneradas a título de Jornada Especial de Hora-Aula Excedente - JEX, nos termos da legislação vigente.”

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.