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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 6.391 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 6.391 de 8 de Novembro de 2013)

  1. Portaria n° 6.500/SME/2014 - Revoga a Portaria.
  2. Instrução Normativa SME nº 25/2022 - Revoga a Portaria.