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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 5.550 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 5.550 de 24 de Novembro de 2011)

  1. Instrução Normativa SME nº 34/2020 - Revoga a Portaria.
  2. Instrução Normativa SME nº 23/2024 - Revoga a Portaria.