PORTARIA 536/13 - SME DE 14 DE JANEIRO DE 2013

Oportuniza a redistribuição, a título precário, dos titulares de cargos de Supervisor Escolar, para exercício em Diretoria Regional de Educação diversa da de lotação, estabelece critérios e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e objetivando oportunizar aos titulares de cargos de Supervisor Escolar a escolha de local de exercício diversa da de sua lotação para 2013, ainda que em caráter provisório;

RESOLVE:

Art. 1º - Os titulares de cargos de Supervisor Escolar, lotados e em exercício nas Diretorias Regionais de Educação poderão, se de seu interesse, poderão participar do processo de redistribuição para escolha de local de exercício em Diretoria Regional de Educação diversa da de sua lotação, na conformidade da presente portaria.

Art. 2º - O processo de redistribuição de que trata a presente portaria observará os seguintes critérios:

a) a escolha de novo local de exercício para 2013 será opcional ao interessado, ainda que inscrito;

b) a escolha efetuada terá caráter irreversível e vigência a partir de 23/01/2013 e até 31/12/2013;

c) será preservada a lotação do Supervisor Escolar, sendo o novo local de exercício considerado a título precário.

Art. 3º - As inscrições para participação no processo de redistribuição serão efetuadas nos dias 16 e 17/01/2013, no Setor de Atendimento – 1º andar, CONAE 2 – Divisão de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, mediante requerimento do interessado – Anexo Único desta Portaria-, e apresentação da “Ficha de Pontuação – Supervisor Escolar”, elaborada nos termos da Portaria SME nº 5.076, de 23 de dezembro de 2008.

Art. 4º - Os Supervisores Escolares inscritos no processo de redistribuição efetuarão escolha de vaga em CONAE 2 – Auditório, no dia 21/01/13, às 14 horas, mediante classificação em ordem decrescente, resultante do somatório de pontos obtidos, considerando-se os critérios fixados no artigo 3º da Portaria SME nº 5.076/2008, conforme segue:

I – Tempo de efetivo exercício na função específica de Supervisor Escolar, como titular;

II – Tempo de carreira no Magistério Público Municipal;

III – tempo de Magistério Público Municipal.

§ 1º - Para fins de desempate, serão utilizados os critérios fixados no artigo 5º da citada Portaria.

§ 2º- Para fins de apuração do tempo será considerada a data limite de 30/11/2012.

Art. 5º - Serão oferecidas para escolha, vagas existentes nos módulos das Diretorias Regionais de Educação que se encontram sem titular de cargo na data base de 18/01/13, como também as vagas dos Supervisores Escolares que efetuarem escolha no processo de redistribuição, aos candidatos classificados subsequentemente.

Art. 6º - Em qualquer etapa do processo de redistribuição, o Supervisor Escolar poderá se fazer representar por instrumento público ou particular de procuração, ou ainda, por declaração de próprio punho, acompanhada por documento de identidade do representante e cópia reprográfica do documento de identidade do representante.

Art. 7º - Serão publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo:

a) a classificação dos inscritos contando nome, registro funcional/vinculo, lotação e total de pontos;

b) o resultado do processo de redistribuição, discriminando nome, registro funcional/vinculo, lotação e local de exercício para o ano de 2013.

Art. 8º - Os Supervisores Escolares participantes do processo de redistribuição e que efetuarem escolha deverão iniciar exercício no novo local em 23/01/2013.

Art. 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 536, DE 14 DE JANEIRO DE 2013

Prefeitura do Município de São Paulo

Secretaria Municipal de Educação

Divisão de Recursos Humanos - CONAE 2

Ilmo. Senhor Secretário Municipal de Educação

Nome:_______________________________________________________Registro funcional/CL

________________________, Supervisor Escolar, lotado e em exercício na Diretoria Regional de

Educação __________________________ solicita sua inscrição para participação no processo de

redistribuição, a título precário, para exercício em Diretoria Regional de Educação diversa da de

sua lotação, na conformidade do disposto na Portaria SME nº de janeiro de 2013.

São Paulo, _____de janeiro de 2013.

_________________________________

Assinatura do interessado

Visto do Sr(a) Diretor(a) Regional de Educação

___/___/____

__________________________

Assinatura/carimbo