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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 3.711 DE 28 DE JUNHO DE 2013
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 3.711 de 28 de Junho de 2013)

  1. Portaria SME nº 6.447/2013 - Revoga a Portaria;
  2. Portaria SME nº 3.272/2018 - Revoga a Portaria.