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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 3.588 DE 29 DE JULHO DE 1999
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 3.588 de 29 de Julho de 1999)

  1. Portaria SME nº 1693/02 - Revoga o subitem 10 do item II da Portaria.
  2. Portaria SME nº 2697/05 - Revoga o item III da Portaria.
  3. Portaria SME nº 2138/15 - Revoga a Portaria.