PORTARIA 1918/10 - SME

Altera a denominação das Associações Auxiliares dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos – CIEJAs das Diretorias Regionais de Educação da SME.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- O Decreto Municipal nº 43.052 de 04/04/03, e

- A Portaria SME nº 7.221 de 08/12/05

RESOLVE:

Art. 1º– A Associação de Apoio Comunitário do Centro Integrado de Jovens e Adultos - CIEJA, passa a denominar-se Associação de Pais e Mestres do Centro Integrado de Jovens e Adultos – CIEJA.

Art. 2º - O artigo 1º e demais artigos estatutários da Portaria SME nº 2.809, de 21 de junho de 2006, onde consta a denominação da Associação, ficam alterados conforme artigo anterior.

Art. 3º - As Associações de Apoio Comunitário dos CIEJAs, em funcionamento deverão proceder de imediato, à necessária regularização.

Art.4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.