PORTARIA 1483/14 - SME

DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO:

- o disposto nas Leis nº 13.371/02 e 14.064/05;

- o contido nos Decretos nº 46.079/05 e 51.450/10;

- a importância de que se reveste a distribuição de Kits de Material Escolar e Uniforme Escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino, de forma a oferecer boas condições de frequência e aproveitamento escolar;

- a responsabilidade dos agentes públicos no acompanhamento e recebimento dos produtos adquiridos, fiscalizando a quantidade, especificações e qualidade dos itens entregues nas escolas, bem como a pontualidade das entregas, a correção dos documentos e a comprovação do recebimento pelas autoridades locais.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam constituídas a Comissão Central e as treze Comissões Regionais de Recebimento e fiscalização dos produtos adquiridos e entregues pela SME, em especial Kits de Material Escolar e Kits de Uniforme Escolar, mobiliário, materiais didáticos e outros, compostas pelos servidores designados no Anexo Único da presente Portaria.

Art. 2º - As Comissões hora constituídas terão as seguintes atribuições:

a) conhecer todas as especificações dos produtos adquiridos por SME;

b) conhecer o teor de todos os contratos formalizados por CONAE, respeitando, inclusive, prazos e condições de entrega e recebimento;

c) estabelecer diretrizes para acompanhar as entregas em nível local, observando:

c.1 – as quantidades adquiridas e entregues conforme modalidades, tamanhos e especificações técnicas;

c.2 – a qualidade dos produtos, consoante normas técnicas específicas;

c.3 – pontualidade e demais aspectos fixados nos contratos;

d) atestar o recebimento e as entregas efetuadas, mediante análise amostral previamente definida, remetendo os documentos diretamente ao órgão gestor dos contratos em CONAE e representando quanto aos problemas detectados;

e) solicitar suporte técnico da CONAE, sempre que detectadas desconformidades cujo registro necessite apoio especializado;

f) acompanhar e atestar o recebimento de produtos adquiridos regionalmente pelas respectivas Diretorias Regionais de Educação;

g) documentar todas as ações registrando em Atas e Termos as atividades exercidas, de modo a subsidiar a CONAE na eventual aplicação de penalidades;

h) exercer outras atividades condizentes com acompanhamento, avaliação e controle da aquisição de produtos pela SME.

i)

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SME nº 1.860, de 18/03/13.

ANEXO ÚNICO DE PORTARIA Nº 1.483, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014

1 - COMISSÃO CENTRAL DE RECEBIMENTO E FISCALIZAÇÃO

SME/CONAE – 31

Angela Maria Brangioni Fontana RF. 691.683.0

Ana Maria dos Santos RF. 695.948.2

Carlos Aparecido Araujo RF. 534.376.3

Conceição Maria Carvalho Santos RF. 539.389.2

Cristiane Ferreira Chagas Oliveira RF. 570.266.6

Josué Nivaldo dos Santos RF. 558.663.1

Kátia Sanches Bizarro de Lima RF. 675.136.9

Marcia Landi Basso RF. 687.459-2

Márcia Maria Franke Atanázio RF. 695.167.8

Marcio Luis Cavalcanti RF. 774.566.4

Maria Cristina de Souza Mariano RF. 773.185.0

Patricia Dominguez Leme Campoy RF. 601.666.9

Silvia Maria Almeida da Silva RF. 776.026.4

Vera Maria Meirelles Leite Formica RF. 569.527.9

Yêda Maria da Costa Lima Varlotta RF. 807.848-3

SME/CONAE – 34

Ana Maria Afonso Soquete RF. 694.958.4

Cilene Terra da Silva RF. 639.806.5

Edson Cirilo dos Santos RF. 592.240.2

Iran da Cunha Sousa RF. 673.948.2

Josuel Pereira dos Santos RF. 731.328.4

Roque da Silva Almeida RF. 571.349.8

Valdemir Sanchez RF. 134.403.0

SME/CONAE - 1.401

Maria Cristina de Oliveira Pina RF. 576.708.3

Marisa Rodrigues Freitas e Silva RF. 677.260.9

Nivaldo Guimarães Costa RF. 566.462.4

Paulino de Souza Gomes RF. 613.203.1

SME – DOT G

Ana Lucia Dias Baldineti Oliveira RF. 562.137.2

Jarbas Mazzariello RF. 318.006.9

Patrícia da Silva RF. 723.605.1

SME - DOT EJA

Alessandra Perossi Brito RF. 720.506.6

Nanci Perdiza Monteiro de Barros RF. 774.951.1

Roseli Aparecida de Oliveira Pereira RF. 620.462-7

SME - DOT NÚCLEO DE AVALIAÇÃO

Daniel Fabri Bagatini RF. 748.377.5

Fernando Gonsales RF. 569.651.8

Marcela Cristina Evaristo RF. 548.548.7

Márcia Martins Castaldo RF. 638.028.0

Monica Bueno de Oliveira RF. 727.058.5

SME - DOT EDUCAÇÃO INFANTIL

Edna Ribeiro da Silva RF. 711.292.1

Marilda Ap. B. Jamelli RF. 555.521.3

Matilde C. L. Scandola RF. 684.769.2

Vitor Helio Breviglieri RF. 675.272.1

Viviane de La Nuez RF. 752.226.6

SME - DOT I. E.

Deise Tomazin Barbosa RF. 597.092.0

Jane Reolo da Silva RF. 608.410.9

Viviane de Camargo Valadares RF. 722.648.9

SME - DOT SALA DE LEITURA

Amarildo Souza RF. 811.353.0

Fatima Bonifacio RF. 555.985.5

Silvana Moura RF. 673.779.0

SME - DOT NOR

Carlos Alberto Mendes de Lima RF. 724.836.9

Leonardo Moncorvo Tonet RF. 774.378.5

SME - DOT ENSINO FUNDAMENTAL

Fernando Jorge Barrios RF. 688.889.5

Priscila dos Santos Teixeira RF. 775.200.8

Tânia Nardi de Pádua RF. 539.734.1

SME - DOT EDUCAÇÃO ESPECIAL

Adriana Sapede Rodrigues RF. 522.597.3  

Marina Machado da Rocha RF. 770.718.5  

Rosangela Nezeiro da Fonseca Jacob RF. 780.723.6 

ASSESSORIA DE IMPRENSA

Andreza Villegas RF. 711.261.1

Carla Regina Marchioreto Urbano RF. 684.520.7

Magali Seravalli Romboli RF. 807.152-7

SME/COORDENAÇÃO DOS CEUs

Erika Ferraz Gasparini RF. 604.343.7

Erika de Araújo Prudente RF. 775.181.8

Nilde Barbosa Costa RF. 741.543.5

Rafael Sandalo Nery Palhares RF. 770.436.4

Uyara Regina Nunes do Couto RF. 738.443.2

SME/CONAE - 2

Adilson Santana Simões RF. 618.621.1

Gladis Roismann Hilario RF. 556.558.8

Marcelo Couto Santos RF. 694.376.4

Maria Cecilia Borges Pupo RF. 567.695.9

Patricia de Pontes Siqueira Bonfim RF. 736.864.0

SME/CONAE – TI

José Alves Martins Filho RF. 638.379.3

Magali Tiemi Akiyama RF. 692.535.9

Mônica de Oliveira Prado RF. 680.923.5

Nelson Luiz da Silva Araujo RF. 527.882.1

Rosana T. Saade RF. 537.890.7

SME - 14

Alcides Pereira Xavier RF. 580.699.0

Jorge Henrique Dias RF. 812.708.5

Jossihara Cassandre dos Santos RF. 561.346.9

Vilson Gomes RF. 630.675.0

SME - 132

Ana Claudia Val Groth RF. 657.950.7

Aurea Pereira dos Santos Yashiro RF. 541.094.1

Clovis Vinieri RF. 795.082.9

Fernanda Alves da Silva RF. 674.127.4

Rogério Lito de Mina RF. 812.572.4

SME/CME

Cecília Mituye Kusano RF. 687.051.1 

Jacqueline Aparecida Maia Tripoli dos Santos RF. 666.633.7

Margareth Alves Tamburu RF. 561.354.0

SME - DOT ÉTNICO RACIAL(Incluído pela Portaria SME nº 2.136/2014)

Marcia Cristina dos Santos RF. 602.266.9(Incluído pela Portaria SME nº 2.136/2014)

Rafael Ferreira Silva RF. 792.423.2(Incluído pela Portaria SME nº 2.136/2014) 

Suelem Lima Benício RF. 793.034.8(Incluído pela Portaria SME nº 2.136/2014)

CENTRO DE MULTIMEIOS(Incluído pela Portaria SME nº 2.136/2014)

Magaly Ivanov RF. 583.533.0(Incluído pela Portaria SME nº 2.136/2014)

Conceição Ap. Baptista Carlos RF. 596.339.7(Incluído pela Portaria SME nº 2.136/2014)

Nevenka Maria Myrt RF. 624.178.6(Incluído pela Portaria SME nº 2.136/2014)

Ana Rita da Costa RF. 633.906.9(Incluído pela Portaria SME nº 2.136/2014)

Katia Marinho Hembik RF. 675.727.8(Incluído pela Portaria SME nº 2.136/2014)

Adriana Lucia M. de Medeiros Caminitti RF. 590.997.0(Incluído pela Portaria SME nº 2.136/2014)

Jovino Soares Pereira dos Santos RF. 698.945.4(Incluído pela Portaria SME nº 2.136/2014)

Fatima de Lourdes A. Davanço de Carvalho RF. 556.557.0(Incluído pela Portaria SME nº 2.136/2014)

Eber Fadini Silva RF. 774.352.1(Incluído pela Portaria SME nº 2.136/2014)

Eliete Carminhotto RF. 656.889.1(Incluído pela Portaria SME nº 2.136/2014)

Lilian Lotufo P. Rodrigues RF. 549.771.0(Incluído pela Portaria SME nº 2.136/2014)

Patricia Martins da Silva Rede RF. 620.160.1(Incluído pela Portaria SME nº 2.136/2014)

Rosana Leila Garcia RF. 656.942.1(Incluído pela Portaria SME nº 2.136/2014)

2 - COMISSÕES REGIONAIS DE RECEBIMENTO E FISCALIZAÇÃO

DRE BUTANTÃ

Ercília Maria Metello Espel RF. 602.859.4

Márcia Lopes da Silva RF. 772.800.0

Maria Celeste de P. Aranha Requeijo RF. 626.443.3

Maria Celeste de Paula Aranha RF. 626.443.3(Redação dada pela Portaria SME nº 2.136/2014)

Maysa Pelleschi da S. e Azevedo RF. 553.219.1

Rosa Aparecida Batista RF. 550.580.1

Solange Honório Zelev RF. 568.468.4

Sonia Aparecida de Souza Munhoz RF. 311.387.6

Tacaco Okagawa Kiramoto RF. 557.956.2

DRE CAMPO LIMPO

Andrea Silvestre Costa Pinto RF. 780.111.4

Bruna Aloia RF. 620.424.4

Jadson dos Santos RF. 682.510.9

Marcia Baptista Rodrigues Sabóia RF. 635.656.7

Mario Francelino de Souza RF. 621.135.6

Regina Aparecida Sabino RF. 694.926.6

DRE CAPELA DO SOCORRO

José Vieira de Deus RF. 697.101.6.1

Mariza Rafael RF. 626.994-0.1

Nelson Soares da Silva RF. 715.368.6

Waldir Marreiro Godoy RF. 676.827.0.1

Washington Roberto da Silva RF. 694.108.7

DRE FREGUESIA

Adriana Inês Pessarello RF. 678.448.8

Cristina Benedicte Fernandes RF. 525.538.4

Edmar Silva RF. 707.610.0

Fátima Aparecida de Oliveira RF. 675.241.1

Pedro Luiz Arantes RF. 729.752.1

Alexandre da Mota Silva RF. 680.700.3(Incluído pela Portaria SME nº 2.136/2014)

DRE GUAIANASES

Celeste Sabino RF. 694.036.6

Elaine de Cássia Viana RF. 603.263.0

Ilda Amélia Pasquantonio RF. 598.844.6

Ivandir Rodrigues dos Santos RF. 697.127.0

Marcos Henrique de Oliveira RF. 720.642.9

DRE IPIRANGA

Ana Cristina Freire RF. 564.953.6

Angela Janini RF. 555.694.5

Gilson Félix Andrade RF. 627.500.1

Lilian Barone Vieira Ardito RF. 638.250.9

Luiz Fernando Del Col RF. 794.736.4

DRE ITAQUERA

Ana Lucia Milano RF. 690.358.4

Luciana Carvalho – RF. 729.217.1

Luiz Tarcisio Botelho de Souza RF. 602.983.3

Maria Aparecida Andrade dos Santos RF. 519.436.9

Rosana Guarriero RF. 215.918.3

Sueli Ferreira do Nascimento Silva RF. 507.349.9

DRE JAÇANÃ/TREMEMBÉ

Adriana Sbeghen Bonafé Zachhuber RF. 799.037.5

Agar Aga Toledo Peres Leite Penachio RF. 517.448.1

Augusta Guedes Ferreira Pecoroni RF. 502.086.7

Cláudia Cristina Valéria RF. 676.902.1

Diene Ribeiro RF. 559.129.5

Erivelto Rodrigues Ballesteros RF. 697.452.0

Flávio Jorge Ferreira RF. 570.329.8

Maria Rosa Silva RF. 681.613.4

Tânia Aparecida da Silva RF. 655.269.2

DRE PENHA

Adelina Carmen Natal RF.  309.281.0

Antonio Inácio dos Anjos RF. 691.636.8

Leandro Brandi dos Santos RF. 793.262.6

Osmar Antonio dos Santos RF. 703.053.3

Roberto Coutinho Filho RF. 808.782.2

Rosiclei Lucia Soares RF. 604.192.1

Sonia Maria Cazorla RF. 500.325.3

DRE PIRITUBA

Antonio Lima de Souza RF: 691.917.1

Ary Sergio Braga Olinisky RF: 807.585.9

Carlos Roberto Moreira da Silva RF: 600.588.8

Danilo Neves dos Santos RF: 774.136.7

David de Paiva RF: 611.488.1

Dorival Ribeiro da Silva RF: 577.440.3

Franciele Busico Lima RF: 770.406.2

Marcia Alves dos Santos Cancian RF:528.425.2

Monica Canto Cerasoli RF: 558.564.3

Mônica de Oliveira Ribeiro Gracioli RF. 660.167.7

Sergio Mazurega RF: 576.925.6

Solange Galdino RF: 601.799.1

SANTO AMARO

Dalva Lopes dos Santos RF. 666.768.6

Fabiana Santos Cabral RF. 714.422.6

Iara Pucetti RF. 620.669.7

Kely Paula da Silva Duarte RF. 695.854.1

Mauricio Pereira Rosa RF. 730.724.6

DRE SÃO MATEUS

Adriana Marselhas Barra RF. 620.768.5

Ana Maria Nunes Sene  RF. 574.910.7

Antonia Neuma Barboza Moreira  RF. 535.294.1

Carla Maria Alvarez  RF. 660.151.1

Cicera Socorro dos Santos da Silva RF. 590.693.8

Edevaldo Alves da Silva  RF. 732.195.3

Ivan Luis Nobre  RF. 709.968.1

Ivan Rodrigues Ferreira  RF. 554.669.9

Leopoldo Maximiliano Pechta  RF. 634.919.6

Maria Aparecida Le RF. 308.977.1

Maria Aparecida Santos Feitosa Bertoli RF. 551.275.1

Marlene Aparecida Lourenço dos Santos RF. 628.783.2

Rebeca Rodrigues Silva RF. 677.431.8

Rosangela Lourdes Cunha de Melo RF. 676.120.8

DRE SÃO MIGUEL

Adilson Sebastião de Sousa  RF. 569.718.2

Denise Pinoti Munhais RF. 683.705.1

Elisa Fernandes Costa Amaral RF. 534.944.3

Janete Rodrigues da Silva RF. 633.334.6

Maria Leonor Vaz RF. 600.098.3

Elaine Cristina Cardoso Prático– RF. 570.015.9(Incluído pela Portaria SME nº 2.136/2014)