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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 1.299 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 1.299 de 13 de Fevereiro de 2014)

  1. Instrução Normativa SME nº 1/2020 - Revoga a Portaria.