Alteração da Portaria nº 901, de 24/01/14, que dispõe sobre Projetos Especiais de Ação PEAs e dá outras providências.
PORTARIA 1299/14 - SME DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014
Alteração da Portaria nº 901, de 24/01/14, que dispõe sobre Projetos Especiais de Ação PEAs e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica acrescido de § 5º o artigo 4º da Portaria SME nº 901, de 24/01/14, conforme segue:
Art. 4º - Os Profissionais de Educação participarão dos Projetos Especiais de Ação PEAs, na seguinte conformidade:
........................................
§ 5º - A participação do Professor que se encontrar na situação referida no § anterior terá caráter optativo e não produzirá efeitos remuneratórios.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo