| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 28/01/2010 |
| Data de publicação | 29/01/2010 |
| Data de republicação | 05/02/2010 |
| Ementa |
Constitui Grupo de Trabalho para apresentar avaliação do método de cálculo de multas regulamentadas por intermédio do Decreto Municipal n° 47.493/06. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/02/2010 , p. 13 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC/DPH |
| Palavras-chave |
MULTA OBRAS OBRAS - CONSTRUÇÃO OBRAS - MULTAS OBRAS - PROJETO OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL FUNDO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL PAULISTANO - FUNCAP SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
| Alterações |
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