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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC Nº 77 de 30 de Dezembro de 2013

Designa Comissão responsável pela análise dos pedidos de declaração de utilidade pública, no termos da Lei Municipal n° 4.819/55, bem como de pedidos de aquisição, permuta, concessão administrativa e permissão de uso de imóveis municipais, de acordo com o Decreto Municipal n° 52.201, de 2011.

PORTARIA 77/13 - SMC

JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA, Secretário Municipal de Cultura , no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

I – Designar Comissão responsável pela análise dos pedidos de declaração de utilidade pública, no termos da Lei Municipal n° 4.819/55, bem como de pedidos de aquisição, permuta, concessão administrativa e permissão de uso de imóveis municipais, de acordo com o Decreto Municipal n° 52.201, de 2011, formada pelos seguintes servidores:

Nome RF Unidade/Lotação

Amilcar Ferraz Farina 804.029.0 DEC

Breno Berezovsky 522.281.8 Arquivo Histórico

Fabricio Reiner de Andrade 810.409.3 BMA

Isabel dos Santos Silva Pizzingrilli 619.857.1 DEC

James Lemos Abreu 630.458.3 Cidadania Cultural

Marisabel Lessi de Mello 598.402.501 Fomentos

Roberta Cunha Castro 806.705.8 MCSPMC

Rosa Maria Falzoni 605.381.5 CSMB

Thais de Almeida Ruiz 529.502.5 GAB

Vera Lúcia Cardim de Cerqueira 616.450.1 Cidadania Cultural

Vera Maria Porto de Toledo Piza 676.913.6 MCSP

II – As Chefias dos referidos servidores deverão prestar a colaboração necessária para o desempenho da atribuição que lhes foi cometida neste ato.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portarias n° 40/13-SMC.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo