Designa Comissão responsável pela análise dos pedidos de declaração de utilidade pública, no termos da Lei Municipal n° 4.819/55, bem como de pedidos de aquisição, permuta, concessão administrativa e permissão de uso de imóveis municipais, de acordo com o Decreto Municipal n° 52.201, de 2011.
PORTARIA 77/13 - SMC
JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA, Secretário Municipal de Cultura , no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I Designar Comissão responsável pela análise dos pedidos de declaração de utilidade pública, no termos da Lei Municipal n° 4.819/55, bem como de pedidos de aquisição, permuta, concessão administrativa e permissão de uso de imóveis municipais, de acordo com o Decreto Municipal n° 52.201, de 2011, formada pelos seguintes servidores:
Nome RF Unidade/Lotação
Amilcar Ferraz Farina 804.029.0 DEC
Breno Berezovsky 522.281.8 Arquivo Histórico
Fabricio Reiner de Andrade 810.409.3 BMA
Isabel dos Santos Silva Pizzingrilli 619.857.1 DEC
James Lemos Abreu 630.458.3 Cidadania Cultural
Marisabel Lessi de Mello 598.402.501 Fomentos
Roberta Cunha Castro 806.705.8 MCSPMC
Rosa Maria Falzoni 605.381.5 CSMB
Thais de Almeida Ruiz 529.502.5 GAB
Vera Lúcia Cardim de Cerqueira 616.450.1 Cidadania Cultural
Vera Maria Porto de Toledo Piza 676.913.6 MCSP
II As Chefias dos referidos servidores deverão prestar a colaboração necessária para o desempenho da atribuição que lhes foi cometida neste ato.
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portarias n° 40/13-SMC.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo