Designa Comissão responsável pela análise dos pedidos de declaração de utilidade pública, no termos da Lei Municipal n° 4.819/55, bem como de pedidos de aquisição, permuta, concessão administrativa e permissão de uso de imóveis municipais, de acordo com o Decreto Municipal n° 52.201, de 2011.
PORTARIA 40/13 - SMC
JOÃO LUIZ SILVA FERREIRA, Secretário Municipal de Cultura , no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I Designar Comissão responsável pela análise dos pedidos de declaração de utilidade pública, no termos da Lei Municipal n° 4.819/55, bem como de pedidos de aquisição, permuta, concessão administrativa e permissão de uso de imóveis municipais, de acordo com o Decreto Municipal n° 52.201, de 2011, formada pelos seguintes servidores:
Nome RF Unidade/Lotação
Breno Berezovski 522.281.803 Arquivo Histórico
James Lemos Abreu 630.458.300 Núcleo de Fomentos
Marisabel Lessi de Mello 598.402.501 Núcleo de Fomentos
Thais de Almeida Ruiz 529.502.500 GAB
Vera Lúcia Cardim de Cerqueira 616.450.101 DPH
II As Chefias dos referidos servidores deverão prestar a colaboração necessária para o desempenho da atribuição que lhes foi cometida neste ato.
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Portarias n° 85/08-SMC e 91/09-SMC.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
