Portaria CASA CIVIL  03,   de  01    de   março     de 2024

Processo SEI 6010.2024/0000586-7

Cria Grupo Temático “Comunicação #Todospelocentro”. 

FABRICIO COBRA ARBEX, Secretário Municipal da Casa Civil, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a prevista no artigo 5º-A, parágrafo único, do Decreto 61.814, de 15 de setembro de 2022,

CONSIDERANDO o Decreto 61.814, de 15 de setembro de 2022, que institui o Comitê Intersecretarial #Todospelocentro;

CONSIDERANDO a necessidade de comunicar a sociedade das diversas ações e projetos de requalificação do Centro de São Paulo;

RESOLVE:

Art. 1º Criar Grupo Temático “Comunicação #Todospelocentro”, instituído com base no art. 5º-A, do Decreto 61.814, de 15 de setembro de 2022, com a finalidade de promover a mútua cooperação das secretarias e órgãos municipais na publicidade, divulgação e transparência das ações e projetos de requalificação da região central da cidade de São Paulo.

Art. 2º O Grupo Temático “Comunicação #Todospelocentro” terá por objetivos:

I – Acompanhar e publicizar os projetos e ações de requalificação do Centro;

II – Reunir-se com a frequência necessária para compartilhar informações, estratégias e cumprir o monitoramento multidisciplinar das intervenções municipais.

Art. 3º O Grupo Temático “Comunicação #Todospelocentro” será composto pelos seguintes órgãos:

I – Casa Civil, do Gabinete do Prefeito;

II – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL;

III – Secretaria do Governo Municipal – SGM;

IV – Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias – SEPEP;

V – Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias – SEDP;

VI – Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos – SEPE;

VII – Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas – SECLIMA;

VIII – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET;

IX – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB;

X – Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB;

XI – Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU;

XII – Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito – SMT;

XIII – Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB;

XIV – Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA;

XV – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEME;

XVI – Secretaria Municipal de Cultura – SMC;

XVII – Secretaria Municipal de Turismo – SMTUR;

XVIII – Secretaria Municipal da Fazenda – SF;

XIX – Secretaria Especial de Comunicação – SECOM;

XX – Secretaria de Inovação e Tecnologia – SMIT;

XXI – Subprefeitura da Sé – Sub-Sé;

XXII – Subprefeitura da Mooca – Sub-Mo;

XXIII – Companhia de Engenharia de Tráfego – CET;

XXIV – São Paulo Transportes – SPTrans;

XXV – São Paulo Urbanismo – SP Urbanismo;

XXVI – São Paulo Parcerias – SP Parcerias;

XXVII – São Paulo Obras – SP Obras;

XXVIII – Agência São Paulo de Desenvolvimento – ADE SAMPA;

XXIX – São Paulo Negócios – SP Negócios;

XXX – Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula;

XXXI – Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB.

Parágrafo único. Outros órgãos poderão ser convidados para se reunir com o Grupo Temático, a depender da demanda e suas atribuições.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CASA CIVIL, aos  01    de     março    de 2024.

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário da Casa Civil

o seguinte documento público integra este ato 098916488