PORTARIA 41/15 - SMSP/SP/SÉ

ALCIDES AMAZONAS ARAUJO DOS SANTOS, Subprefeito da Subprefeitura Sé, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei nº 13.399/02 que, dentre outras providências, dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo e;

CONSIDERANDO a necessidade de reorganizar o sistema com a composição de banco de dados dos permissionários;

CONSIDERANDO a necessidade de dar cumprimento à legislação especifica sobre ambulantes;

CONSIDERANDO a decisão liminar concedida em Ação Civil Pública n º 0021030.15.2012.26.0053 - 5ª Vara da Fazenda Pública;

R E S O L V E:

1. CONVOCAR os permissionários regularmente cadastrados nesta Subprefeitura, por meio de Termo de Permissão de Uso (T.P.U.), identificados na relação constante do Anexo I, desta Portaria, para o comparecimento pessoal na Supervisão de Planejamento Urbano, localizado na Rua Álvares Penteados, n º 49, 2 º Andar, para realizar a atualização, através de apresentação dos comprovantes de pagamento dos preços públicos, compreendidos entre os períodos de 01/01/2010 até 30/06/2015, por haver pendências verificadas no controle de pagamentos.

2. O comparecimento será condicionante para a Renovação do Termo de Permissão de Uso – TPU, a ser definido pela Subprefeitura Sé, em data futura;

3. O permissionário convocado deverá apresentar:

a) T.P.U. original ;

b) RG original;

c) CPF original;

d) Comprovante de pagamento das taxas municipais trimestrais ou anuais, referentes aos últimos cinco (5) anos (período de 01/01/2010 até 30/06/2015), originais e cópias;

3.1. Em caso de perda ou extravio do documento TPU original, será aceito cópia, acompanhada do Boletim de Ocorrência da Delegacia local;

4. O permissionário que não comparecer, na data, hora e local estabelecido, poderá ter seu Termo de Permissão de Uso revogado, por falta de pagamento dos preços públicos.

5. Esta portaria entrará em vigor após sua publicação.

ALCIDES AMAZONAS

SUBPREFEITO

SP-SÉ

ANEXO I

11.0153/A/060509/DFCR ANTONIO FERREIRA DE NOVAES AV CASPER LIBERO 605   09/11/2015 09:00 as 12:00

11.0092/A/060509/FC ARNALDO JULIO DA SILVA AV CASPER LIBERO 490   09/11/2015 09:00 as 12:00

11.0280/A/060509/DFNG CICERO JOSE DOS SANTOS BOLSÃO LINEAR GAL CARNEIRO 49   09/11/2015 09:00 as 12:00

11.0085/A/070509/DFNG JOSE FRANCISCO DA SILVA BOLSÃO LINEAR GAL CARNEIRO 1   09/11/2015 09:00 as 12:00

11.0250/A/060509/FC ANA LUCIA BEZERRA BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA I 90   09/11/2015 09:00 as 12:00

11.0708/A/060509/FC ANTONIO AURIMAR TEIXEIRA BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA I 47   09/11/2015 09:00 as 12:00

11.0607/A/060509/FC ANTONIO DA CUNHA DE SOUSA BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA I 167   09/11/2015 14:00 as 17:00

11.0432/A/060509/FC ANTONIO MENDES RODRIGUES BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA I 26   09/11/2015 14:00 as 17:00

11.1003/A/060509/FC FLORDENICE BONFIM CAMPOS BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA I 50   09/11/2015 14:00 as 17:00

11.0039/A/060509/DFCR JUVENCIO COQUEIRO FILHO BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA I 127   09/11/2015 14:00 as 17:00

11.1487/A/070509/FC LEONIDIO GONÇALVES DOS REIS BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA I 152   09/11/2015 14:00 as 17:00

11.1107/A/070509/FC MARIA AMELIA MOTA PEDROSA BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA I 168   10/11/2015 09:00 as 12:00

11.1065/A/070509/FC MARIA ESTER PINTO SALES BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA I 70   10/11/2015 09:00 as 12:00

11.0410/A/070509/FC MARIDETE DA SILVA SANTANA BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA I 65   10/11/2015 09:00 as 12:00

11.0433/A/070509/FC NATANAEL RODRIGUES DE ASSIS BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA I 135   10/11/2015 09:00 as 12:00

11.0049/A/070509/SEXAG NEUSA RODRIGUES DOS SANTOS BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA I 52   10/11/2015 09:00 as 12:00

11.0067/A/070509/FC RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO BOLSÃO PÇA FERNANDO COSTA I 63   10/11/2015 09:00 as 12:00

11.0076/A/070509/FC JOSE MARTINS DOS SANTOS R BARÃO DE DUPRAT 21   10/11/2015 14:00 as 17:00

11.0355/A/070509/DFNG MARCIO COSTA R BARÃO DE DUPRAT 39   10/11/2015 14:00 as 17:00

11.0239/A/070509/DFNG JOSE MAURICIO DE MOURA R CARLOS DE SOUZA NAZARE 184   10/11/2015 14:00 as 17:00

11.0378/A/060509/DFNG EDNA PEREIRA DA SILVA R COMENDADOR ABDO SCHAIM 158   10/11/2015 14:00 as 17:00

11.0178/A/060509/DFNG AMBROSINO TEIXEIRA NETO R CONSELHEIRO CRISPINIANO 281 3º Local 10/11/2015 14:00 as 17:00

11.0194/A/060509/DFNG ANA MARIA DE LISBOA R CONSELHEIRO CRISPINIANO 225 3º Local 11/11/2015 09:00 as 12:00

11.0334/A/070509/DFNG JORDINO VIEIRA SABINO R CONSELHEIRO CRISPINIANO 79 3º Local 11/11/2015 09:00 as 12:00

11.0109/A/060509/DFNG CECILIA ALVES CATALDO R DOM JOSE DE BARROS 141 2º Local 11/11/2015 09:00 as 12:00

11.0272/A/060509/DFNG GEORGINA ANGELINO PEREIRA R DOM JOSE DE BARROS 167 2º Local 11/11/2015 09:00 as 12:00

11.1222/A/060509/FC CONCEIÇÃO DO PILAR CHAVIER R JOSE PAULINO 179   11/11/2015 09:00 as 12:00

11.0049/A/070509/FC MARCOS JOSE XAVIER R JOSE PAULINO 116 Lado oposto 11/11/2015 09:00 as 12:00

11.0056/A/070509/FC MARIA DA SOLEDADE RODRIGUES SANTOS R JOSE PAULINO 546   11/11/2015 14:00 as 17:00

11.0242/A/070509/FC ROSELI BARBOSA DA SILVA R JOSE PAULINO 387   11/11/2015 14:00 as 17:00

11.0176/A/070509/DFNG IRENE DA SILVA PIRES R MARCONI 101 2º Local 11/11/2015 14:00 as 17:00

11.0160/A/070509/DFNG JOSECELIA GOMES DE BRITO R MARCONI 23 2º Local 11/11/2015 14:00 as 17:00

11.0006/A/070509/SEXAG MAXIMO ELIAS DE OLIVEIRA R NIAZI CHOHFI 25 1º Local 11/11/2015 14:00 as 17:00

11.0244/A/070509/DFCR MANOEL NERY DO NASCIMENTO R VERGUEIRO 681 6º Local 12/11/2015 09:00 as 12:00

11.0388/A/070509/FC PEDRO ALVES GOMES R VERGUEIRO 681 2º Local 12/11/2015 09:00 as 12:00

11.0041/A/060509/DFNG DEONIRCIO GARCIA R VINTE E CINCO DE MARÇO 644 1º Local 12/11/2015 09:00 as 12:00

11.0090/A/060509/DFNG DEZINHO ALBERTINO GOMES R VINTE E CINCO DE MARÇO 658 1º Local 12/11/2015 09:00 as 12:00

11.0210/A/060509/DFNG ELOISIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS R VINTE E CINCO DE MARÇO 734 3º Local 12/11/2015 09:00 as 12:00

11.0064/A/060509/DFNG FELIX FLORES BENEVIDES R VINTE E CINCO DE MARÇO 920 2º Local 12/11/2015 09:00 as 12:00

11.0056/A/060509/DFNG FRANCISCO JOSE DA SILVA R VINTE E CINCO DE MARÇO 669 2º Local 12/11/2015 14:00 as 17:00

11.0351/A/060509/DFCR GERALDO FLORENCIO DA SILVA R VINTE E CINCO DE MARÇO 807 2º Local 12/11/2015 14:00 as 17:00

11.0077/A/070509/DFCR HECTOR NIVALDO VERA LASTARRIA R VINTE E CINCO DE MARÇO 734 4º Local 12/11/2015 14:00 as 17:00

11.0037/A/070509/DFNG JOÃO ANDRADE R VINTE E CINCO DE MARÇO 904   12/11/2015 14:00 as 17:00

11.0005/A/070509/DFNG JOSE MANOEL SANTOS R VINTE E CINCO DE MARÇO 961   12/11/2015 14:00 as 17:00

11.0020/A/070509/DFCR JOSE SEVERINO COSTA R VINTE E CINCO DE MARÇO 680   13/11/2015 09:00 as 12:00

11.0266/A/070509/DFNG KIYOKAZU HIGA R VINTE E CINCO DE MARÇO 916 1º Local 13/11/2015 09:00 as 12:00

11.0150/A/070509/DFNG MARISA APARECIDA DE OLIVEIRA R VINTE E CINCO DE MARÇO 673 2º Local 13/11/2015 09:00 as 12:00

11.0189/A/070509/FC PAULINA DOS REIS R VINTE E CINCO DE MARÇO 945 2º Local 13/11/2015 09:00 as 12:00

11.0182/A/070509/DFNG PAULO UENO R VINTE E CINCO DE MARÇO 694 2º Local 13/11/2015 09:00 as 12:00

11.0052/A/070509/DFCR TERTULIANO LISBOA R VINTE E CINCO DE MARÇO 607   13/11/2015 09:00 as 12:00

11.0040/A/070509/DFNG WALTER RODRIGUES R VINTE E CINCO DE MARÇO 669 1º Local 13/11/2015 09:00 as 12:00

11.0072/B/230910/DFCR WILSON CATELÃ R VINTE E CINCO DE MARÇO 969 13/11/2015 09:00 as 12:00