PORTARIA 37/14 - SP/SE/SMSP

GABINETE DO SUBPREFEITO

ALCIDES AMAZONAS, Subprefeito da Subprefeitura Sé, no uso das atribuição que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a edição do Decreto Municipal n.º 51.832, de 1º de outubro de 2010, em especial seus artigos 6º e 8º, que prevê a designação de Comissão para realização de leilão e avaliação de veículos e carcaças apreendidos no âmbito das Subprefeituras;

CONSIDERANDO que tais veículos e carcaças acham-se depositados no pátio desta Subprefeitura, ocupando extensa área e encontrando-se, muitas vezes, em franco estado de deterioração, a demandar cuidados especiais pala ameaça que representam ao meio ambiente e à saúde pública;

CONSIDERANDO a necessidade de padronização de procedimentos para que a autuação administrativa seja eficaz;

RESOLVE:

1. Constituir Comissão Especial para avaliar o estado dos veículos e carcaças que se encontram no depósito da Subprefeitura Sé, bem como definir o respectivo valor para venda em leilão, que passa a ser:

Presidente: Raul Mantovani Junior R.F. 747.958.1

Membros: Guilherme Rodrigues R.F. 806.231.5

Claudio Aparecido Cobos R.F. 800.990.2

2. Fica designada a Comissão de Licitação constituída por meio da Portaria n.º 08/ SP-SÉ/2014, devidamente publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, para realizar os leilões de veículos e carcaças apreendidas pela Subprefeitura Sé.

3. Os servidores ora designados desempenharão as funções na Comissão sem prejuízo de suas atividades normais.

4. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.