PORTARIA Nº 9/2016 - SMSP/SP/MO

Alexandre Francisco Trunkl, Subprefeito da Mooca Substituto, no uso de suas competências conferida pela Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002 e,

CONSIDERANDO as disposições constantes na Lei Municipal nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002; Decreto Municipal nº 51.832, de 1º de outubro de 2010 e na Lei Federal n° 9.503 de 23 de setembro de 1997 (artigo 328) – instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e alterações subseqüentes;

CONSIDERANDO a criação do procedimento operacional padronizado - POP, pelo Gabinete da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP/GAB, com o objetivo de fixar procedimento padrão para a realização de leilões de veículos apreendidos e removidos pelas Subprefeituras, em razão de seu abandono nas vias públicas;

RESOLVE:

I – Constituir a Comissão de Avaliação de Veículos ou Sucatas, apreendidos na região administrativa da Subprefeitura Mooca, a serem leiloados, que passa a ser integrada pelos seguintes servidores:

Presidente – Alexandre Francisco Trunkl – Registro Funcional nº 821.043-8

Coordenador – Corinto Baldoino Parreira e Costa - Registro Funcional nº 735.020.1

Suplente: Conceição Micillo - Registro Funcional nº 807.245.1

Membros:

Marcelo Gasque Fonseca - Registro Funcional nº 807.737.1

Clarice Faria dos Santos – Registro Funcional nº 643.283.2

Jadilson Sitonio de Lima – Registro Funcional nº 570.342.5.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.