PORTARIA Nº 8/2016 - SMSP/SP/MO

Alexandre Francisco Trunkl, Subprefeito da Mooca Substituto, no uso de suas competências conferida pela Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002 e,

CONSIDERANDO o disposto no decreto nº 51.832 de 1º de outubro de 2010, que versa sobre o depósito e a venda de veículos apreendidos e removidos pelas subprefeituras, em razão de seu abandono nas vias púbicas ou de sua utilização para a prática de comércio ilegal, em especial ao art. 6º e 7º;

RESOLVE:

I - Constituir Comissão para realização de Leilões de veículos e carcaças apreendidos pela Subprefeitura Mooca.

II - A Comissão fica constituída pelos seguintes servidores:

Presidente: Alexandre Francisco Trunkl – Registro Funcional nº 821.043.8

Suplente: Debora Eloisa Justino Rocha – Registro Funcional nº 807.251.5

Membros:

Corinto Baldoino Parreira e Costa - Registro Funcional nº 735.020.1

Marcelo Gasque Fonseca - Registro Funcional nº 807.737.1

Secretária: Bárbara de Oliveira Nunes - Registro Funcional nº 826.322.1.

III - O presidente ora designado será responsável pela adoção de todas as medidas necessárias para realização dos leilões; com fulcro na Lei Federal 8.666/93, em seu artigo 53.

IV - A designação dos membros da Comissão ora constituída, ocorre sem prejuízo das funções normais desempenhadas por cada integrante.

V - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.