PORTARIA 120/14 - SP/LA/SMSP

A SUBPREFEITA DA LAPA, no uso de suas atribuições previstas na Lei 13.399/02, em especial o Art. 9º; e pela Portaria Intersecretarial nº 06/SMSP/SGM/SGP/2002

CONSIDERANDO o artigo 3º e 5º da Lei Municipal 13.399/02 que atribui ao Subprefeito a decisão, direção, gestão e o controle dos assuntos municipais em nível local;

CONSIDERANDO a readequação das Coordenadorias de Administração e Finanças, de Projetos e Obras e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, bem como do Gabinete desta Subprefeitura;

RESOLVE:

1 – Revogar a Portaria nº 81/13 - SP/LA/SMSP, que discorre acerca da designação de competências e procedimentos no âmbito da Subprefeitura Lapa, bem como todas as eventuais alterações posteriores;

2- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação revogando-se todas as disposições em contrário.