PORTARIA 7/15 - SP/JA/SMSP

GABINETE DO SUBPREFEITO

PORTARIA Nº 007/SP-JA/2015

ELDER VIEIRA DOS SANTOS, Subprefeito da SUBPREFEITURA JABAQUARA no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a edição da Lei n. 15.947, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas – comida de rua;

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 55.085, de 06 de maio de 2014, que regulamenta a referida Lei;

CONSIDERANDO a edição da Orientação Normativa 1/14 SMSP, de 16 de maio de 2014, que estabelece os procedimentos a serem adotados pelas Subprefeituras para o cumprimento do previsto no referido Decreto;

CONSIDERANDO, em especial, a Portaria 120 e Título de Nomeação 25, ambos de 23 de março de 2015, e publicados do D.O.C. de 24/03/2015, página 01.

RESOLVE:

1 – A Comissão de Avaliação dos pedidos de Permissão de Uso para o exercício do Comércio de Alimentos em Vias e Áreas Públicas – Comida de Rua, no âmbito da Subprefeitura Jabaquara, criada através da Portaria nº 009/SP-JA/2014, passa a ser composta por: 

Elder Vieira dos Santos (Presidente)

Subprefeito – RF. nº 822.311-4

Wander Geraldo da Silva

Chefe de Gabinete – RF. nº 807.306.6

Jonas Cassimiro da Silva Junior (Membro)

Assessor Jurídico – RF. nº 758.472-5

Eng. Marco Antonio Scivittaro (Membro)

Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano – RF. nº 520.374-1

Sergio Cocuruto (Membro)

Supervisor de Fiscalização – RF. nº 130.331-7

Eng. Fábio Polillo (Membro)

Coordenador de Projetos e Obras – RF. nº 816.593-9

Arqt. Cleumara Liboni Espanhol (Membro)

Especialista em Planejamento e Desenvolvimento Urbano – RF. nº 654.635-8

2 – Fica revogada a Portaria nº 026/SP-JA/2014.

3 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.