PORTARIA SMSP/SP/JA Nº 027/2016

ELDER VIEIRA DOS SANTOS , Subprefeito da SUBPREFEITURA JABAQUARA no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a edição da Lei n. 15.947, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas – comida de rua;

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 55.085, de 06 de maio de 2014, que regulamenta a referida Lei;

CONSIDERANDO a edição da Orientação Normativa 1/14 SMSP, de 16 de maio de 2014, que estabelece os procedimentos a serem adotados pelas Subprefeituras para o cumprimento do previsto no Decreto nº 55.085/14,

RESOLVE:

1 – A Comissão de Avaliação dos pedidos de Permissão de Uso para o exercício do Comércio de Alimentos em Vias e Áreas Públicas – Comida de Rua, no âmbito da Subprefeitura Jabaquara, estabelecida através da Portaria nº 007/SP-JA/2015, passa a ser composta por:

Elder Vieira dos Santos (Presidente)

Subprefeito – RF. nº 822.311-4

Maria José da Silva (Membro)

Chefe de Gabinete – RF. nº 828.607.8

Geraldo Rufino Souza Filho (Membro)

Assessor Gabinete – RF. nº 808.123-9

Arquiteto Felipe Ramos de Oliveira (Membro)

Coordenador de Planej. e Desenvolv. Urbano – RF. nº 836.369.2

Engenheira Dayane Ambrogi Gualberto Eguthi (Membro)

Coordenador de Projetos e Obras – RF. nº 836.681.1

2 – Fica revogada a Portaria nº 007/SP-JA/2015.

3 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.