PORTARIA 7/15 - SP/FB/SMSP 

O SUBPREFEITO DA FREGUESIA/BRASILÂNDIA, pelas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal 13.399/02 e demais normas vigentes, e

CONSIDERANDO as disposições da Portaria 102 publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 06 de Março de 2015, que dispõe sobre a constituição dos “Comitês Regionais de Combate ao Aedes” nas Subprefeituras no Município de São Paulo, e outorga a competência da Administração Municipal, no âmbito das Subprefeituras, aos Subprefeitos, a quem cabe a decisão, direção, gestão e o controle dos assuntos municipais.

CONSIDERANDO o artigo 1º da Portaria 102, DOC de 06 de Março de 2015, do gabinete do prefeito, que determina a constituição dos “Comitês Regionais de Combate ao Aedes”:

RESOLVE:

I - Constituir o “Comitê Regional de Combate ao Aedes da Subprefeitura Freguesia Brasilândia”, com a seguinte composição:

a) Coordenador: Subprefeito Freguesia/Brasilândia, Sr. Bruno Ghizellini Neto – RF. 303.406-2;

b) Supervisora da Supervisão Técnica de Saúde desta circunscrição, Sra. Jurema Westin Carvalho – RF 314.290.6/5;

c) Supervisor da Supervisão de Vigilância em Saúde desta circunscrição, Sr. Marco Aurélio Moura – RF 574.888.7/1;

d) Pela Diretoria Regional de Ensino da Freguesia/Brasilândia, Sra. Marli Perez Gioieli Vedelago  -  RF. 677.546-2;

e) Pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente, Sra. Deborah Ester Veríssimo Camargo -  RF 808.071-2;

f) Pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Sra. Elisângela Jagoschitz, RF 787.601-7;

g) Pela Defesa Civil, Sra. Regiane Alves Ferreira– RF. 809.794-1;

h) Pelo Conselho Participativo Municipal desta Subprefeitura, Sra. Marlene Henrique Mendonça -  RG. 12.458.175;

i) Pelo Conselho Gestor da Supervisão Técnica de Saúde, Sr. Almir Santos de Matos – RG. 8.817.386;

j) Com fulcro na prerrogativa do parágrafo 1º, do artigo 2º da Portaria 102, DOC de 06/03/2015, representando a Coordenadoria de Projetos e Obras da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia, a Coordenadora Sra. Arquiteta Maria Lucia Doneux, RF. 753.672.1

II - O Comitê Regional de Combate ao Aedes ora instituído terá por finalidade aquelas já determinadas no artigo 3º da Portaria 102, de 05 de Março de 2015, do Gabinete do Prefeito, dentro da circunscrição desta Subprefeitura Freguesia/Brasilândia.

III – A Subprefeitura Freguesia Brasilândia proverá o apoio administrativo necessário ao funcionamento dos Comitês.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.