PORTARIA 29/14 - SP/CT/SMSP

A Subprefeita da Cidade Tiradentes, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9º, inciso XIV da Lei nº 13.399/2002;

CONSIDERANDO o disposto na PORTARIA SF nº 162, de 22 de novembro de 2012, que estabelece normas complementares e de procedimento quanto ao registro e controle de bens móveis no âmbito do Sistema de Bens Patrimoniais Móveis, regulamentado pelo Decreto nº 53.484, de 19 de outubro de 2012, e dá outras providências;

CONSIDERANDO que o artigo 8º da referida portaria determina que o Titular da Unidade Orçamentária deverá criar comissão de responsáveis pelos procedimentos relativos à Reavaliação, Redução a Valor Recuperável do Ativo, Depreciação, e reconhecimento dos ativos a valor justo;

RESOLVE:

I – Designar os servidores abaixo para providenciar os procedimentos relativos ao artigo 8º da PORTARIA SF nº 162, de 22 de novembro de 2012, na seguinte composição:

1. Celso de Souza Pereira RF 740.250.3;

2. Carlos Jean Queiroz Souza RF 635.796.2;

3. Luiz Antonio de Souza Sá RF 531.340.7;

4. Suely do Nascimento Coimbra RF 611.373.7;

5. Izalino Martins RF 631.082.6;

6. Marcelo Rosa D’Avila RF 732.736.6;

7. Gilberto da Silva RF 538.677.2;

II – A designação dos integrantes acima é feita sem prejuízo de suas atribuições normais às Unidades que exercem suas funções.

III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a 025/SP-CT/GAB/2013.