Aprovar o modelo de chancela mecânica.(Autorização de funcionamento do comércio aos domingos.
PORTARIA 29/05 - SMSP de 31 de março de 2005.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
1. Aprovar o modelo de chancela mecânica em anexo, revogando, em conseqüência, o anexo III da Portaria nº 23/SMSP/GAB/2005.
2. Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
