| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/03/2007 |
| Data de publicação | 17/03/2007 |
| Data de republicação | 28/03/2007 |
| Ementa |
Fixa diretrizes e implanta procedimentos para aplicação das normas da Lei nº 14.223/2006 - Ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/03/2007 , p. 8 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP |
| Palavras-chave |
DOCUMENTAÇÃO EDIFÍCIO EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS FISCALIZAÇÃO IMÓVEL IMPRESSO OFICIAL LOGRADOURO PÚBLICO ALVARÁ FACHADA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE TOMBAMENTO PUBLICIDADE PUBLICIDADE - ALVARÁS PUBLICIDADE - ANÚNCIOS ÔNIBUS - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - ANÚNCIOS EM TÁXI PUBLICIDADE - FISCALIZACAO TOLDO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU INFORMÁTICA CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP PRORROGAÇÃO DE PRAZO EQUIPAMENTO URBANO INTERNET SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO PUBLICIDADE - PLACAS SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CADASTRO DE ANÚNCIO - CADAN |
