| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 09/01/2009 |
| Data de publicação | 10/01/2009 |
| Ementa |
Normatiza sobre atraso injustificado no cumprimento dos prazos fixados nos contratos/licitação. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/01/2009 , p. 24 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SIURB |
| Palavras-chave |
COBRANÇA JUDICIAL LICITAÇÃO - CONTRATOS LICITAÇÃO CONTRATOS DIÁRIO OFICIAL FISCALIZAÇÃO IMPRESSO OFICIAL MULTA LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROCESSO - RECURSOS PUBLICIDADE RECURSOS FINANCEIROS SERVIÇO TERCEIRIZADO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM DEPARTAMENTOS PRORROGAÇÃO DE PRAZO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - CHEFE DE GABINETE |
