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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SIURB Nº 19 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
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Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SIURB Nº 19 de 16 de Dezembro de 2011)

Portaria SIURB n° 5/2013 - Revoga a Portaria.