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  4. PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 5 DE 27 DE JANEIRO DE 1998
  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 5 de 27 de Janeiro de 1998

INSTITUI COMISSAO DE CONTROLE E FISCALIZACAO DE GASTOS COM CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS.

Correlações

  • P 31/98(PGM)-CONSTITUI COMISSAO REFERIDA NA PORTARIA
  • P 24/98(SJ/PROCED)-CONSTITUI COMISSAO REFERIDA NA PORTARIA
  • P 2/98(SJ/FISC)-CONSTITUI COMISSAO REFERIDA NA PORTARIA
  • P 1/98(SJ/JUD)-CONSTITUI COMISSAO REFERIDA NA POR TARIA
  • P 7/98(SJ)-CONSTITUI COMISSAO REFERIDA NA PORTARIA
  • P 2/98(SJ/DESAP)- CONSTITUI COMISSAO REFERIDA NA PORTARIA
  • P 1/98(SJ/PATR)-CONSTITUI COMISSAO REFERIDA NA PORTARIA
  • OI(SJ/PATR) 4/98-DETERMINA REDUCAO DE DESPESAS CF.A PORTARIA
  • P 7/98(SJ/DESAP)-ALTERA COMISSAO INSTITUIDA P/ PORTARIA
  • P 1/00(SJ/JUD)-CONSTITUI COMISSAO INSTITUIDA PELA PORTARIA