PORTARIA SGM 92, DE 15 DE MAIO DE 2019

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

CONSIDERANDO a Lei 16.050, de 31 de julho de 2014, que institui o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e o Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015, que regulamenta a composição do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU;

CONSIDERANDO o disposto no inciso I do artigo 1º do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015, que regulamenta o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, em especial as alíneas “a” e “f”;

CONSIDERANDO a Lei 17.068, de 19 de fevereiro de 2019, introduz alterações na Lei 16.974, de 23 de agosto de 2018, em especial os incisos XIII (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU) e XXVII (Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL) do art. 1º da Lei 16.974/2018,

RESOLVE:

Art. 1º Designar para integrarem o Conselho Municipal de Política Urbana, na qualidade de representantes dos órgãos públicos abaixo indicados, os seguintes membros:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU

Titular: ROSANE CRISTINA GOMES

Suplente: HE NEM KIM SEO

Titular: ANA MARIA GAMBIER CAMPOS

Suplente: PEDRO MANUEL RIVABEN DE SALES

Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL

Titular: JOSÉ LUIZ AMÁDIO

Suplente: LUCILA DE ALMEIDA SAMPAIO MAGALHÃES

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o item I da Portaria 123, de 15 de maio de 2017 e a Portaria 233, de 23 de Abril de 2018.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 15 de maio de 2019

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal