Designa servidores como representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes para integrarem a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU.
PORTARIA SGM 74, DE 6 DE MAIO DE 2019
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar as senhoras CAROLINA DONDICE COMINOTTI e FÁTIMA DE CÁSSIA BRASIL VIEIRA para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, integrarem a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, nos termos do disposto no artigo 4º do Decreto 56.268, de 22 de julho de 2015.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria 158-PREF, de 6 de março de 2019.
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 6 de maio de 2019.
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
