| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 03/05/2019 |
| Data de publicação | 04/05/2019 |
| Ementa |
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei 11.123, de 22 de novembro de 1991 e regulamentada pelo Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/05/2019 , p. 3 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM |
| Palavras-chave |
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
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