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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 63 de 16 de Abril de 2019)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 16/04/2019
Data de publicação 17/04/2019
Ementa

Designa servidores para integrar a Câmara Técnica de Legislação Urbanística – CTLU, na qualidade de representantes dos órgãos públicos que especifica.
Situação

REVOGADO(A)
Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/04/2019 , p. 5
Revogações
  1. Portaria SGM nº 33/2021 - Revoga a Portaria.
Origem

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM
Palavras-chave

CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CTLU
Alterações

  1. Portaria SGM nº 75/2019 - Altera designação de suplente representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
  2. Portaria SGM n° 45/2020 - Altera o artigo 1º, letra "a" da Portaria.
Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. letra "a", do item 1, da Portaria PREF 47, de 15 de fevereiro de 2017,
  2. Portaria 438-PREF, de 13  de junho 2018.