Portaria SGM nº   49      de     14     de fevereiro de 2025

Processo SEI 6011.2025/0000478-7

Constitui a Comissão de Avaliação para selecionar Candidatos representantes da Sociedade Civil e Instituição de caráter científico, tecnológico e de inovação para compor o Comitê Central de Governança de Dados.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do artigo 2º, do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão de Avaliação para selecionar Candidatos representantes da Sociedade Civil e Instituição de caráter científico, tecnológico e de inovação para compor o Comitê Central de Governança de Dados, nos termos do Edital de Chamamento Público Específico, com a seguinte composição:

I - Presidente da Comissão:

· Tarsila Amaral Fabre Godinho – RF 878.313.6 – SGM/GAB.

II - Representantes:

a) Secretaria do Governo Municipal - SGM

Titular: Henrique Pougy – RF 835.916.4

Suplente: Danilla Souza Nunes – RF 881.052.4

b) Coordenadoria de Administração e Finanças – SGM/CAF

Titular: Marcos Fernandes – RF 817.675.2

Suplente: Alessandra de Sousa Jardim – RF 828.754.6

c) Controladoria Geral do Município - CGM

Titular: Thalita Abdala Aris – RF 883.184.0

Suplente: Marcus Vinicius Marins – RF 915.515.5

d) Secretaria Municipal de Gestão - SEGES

Titular: Luciana Araujo Amorim dos Santos – RF 690.250.2

Suplente: Alisson Rodrigues Pinheiro – RF 841.167.1

e) Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT

Titular: Rafael Neves – RF 727.389.4

Suplente: Adriano Pera – RF 918.907.6

f) Secretaria Municipal da Fazenda - SF

Titular: André Tomiatto de Oliveira – RF 755.995.0

Suplente: Eduardo Wiegmann Vieira – RF 816.841.5

g) Procuradoria Geral do Município - PGM

Titular: Huno Molina Rodrigues dos Santos – RF 800.796.9

Suplente: Carolina Biella – RF 800.622.9

§1º A presidência da Comissão de Avaliação para seleção de Candidatos representantes da Sociedade Civil e Instituição de caráter científico, tecnológico e de inovação caberá ao representante da Secretaria do Governo Municipal - SGM.

§2º A Comissão deliberará por maioria simples dos votos, cabendo ao seu Presidente o voto de qualidade em caso de empate.

Art. 2º Compete à Comissão de Avaliação para seleção de Candidatos representantes da Sociedade Civil e Instituição de caráter científico, tecnológico e de inovação a análise das propostas previstas no item 4 do Edital de Chamamento Público.

Art. 3º Caberá à Secretaria do Governo Municipal - SGM prover o apoio administrativo necessário às atividades da Comissão de Avaliação de seleção de Candidatos.

Art. 4º A Comissão poderá se reunir a qualquer tempo, mediante convocação do Presidente, durante a vigência do Edital de Chamamento Público.

Art. 5º As propostas apresentadas deverão ser apreciadas pela Comissão no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados do seu recebimento.

§1º Havendo motivo justificável que impeça a análise no prazo estabelecido no caput deste artigo, este poderá ser prorrogado por igual período.

§2º Sujeitam-se aos prazos fixados neste artigo todos os representantes e entidades interessadas na composição do Comitê Central de Governança de Dados.

Art.6º Os servidores designados para compor a Comissão desempenharão suas funções sem prejuízo das atividades inerentes aos cargos que ocupam.

Art. 7º As propostas dos candidatos recebidas em atenção ao Edital de Chamamento Público serão analisadas e processadas pela Comissão ora instituída, nos termos desta Portaria.

Art. 8º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos    14   de fevereiro de 2025

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  119766750